O que aconteceu
Venho por meio deste canal formalizar minha expressa inconformidade com a conduta arbitrária adotada pela loja virtual RI HAPPY no tocante ao pedido
v36367182rihp-01, adquirido legitimamente em condições promocionais mediante cupom validado pelo site.
A transportadora não atualizou a entrega e após ter sido encerrado o prazo de entrega solicitei chat da loja informações sobre o atraso e recebi como resposta para aguardar que iriam realizar contato com a transportadora. Além disso, deixei bem claro que não tinha interesse no cancelamento da compra mas sim em aguardar a entrega. Passaram-se 12 dias e agora a compra simplesmente foi cancelada.
A empresa ignorou as circunstâncias e decidiu unilateralmente cancelar a compra sem nenhuma justificação ou envio de e-mail, pois eu que verifiquei diretamente pelo codigo de rastreamento que a transportadora cancelou a entrega.
Esse procedimento arbitrário viola frontalmente os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.078/1990), uma vez que, havendo descumprimento da oferta, a opção por uma das medidas legais cabíveis cabe exclusiva e unicamente ao consumidor. A imposição do estorno gera desvantagem manifesta e evidente prejuízo patrimonial, visto que o cupom utilizado expirou e o produto retornou ao preço regular, inviabilizando por completo a sua recompra pelo valor estornado.
Diante do exposto, rejeito expressamente o cancelamento unilateral e a restituição forçada, fundamentando-me no artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor para exigir o cumprimento forçado da obrigação, consubstanciado na efetiva remessa e entrega de todos os itens do meu pedido, nas mesmas condições e valores promocionais originalmente contratados.