Impedimento de uso do saldo da conta investimento para quitar dívida do cartão de crédito

Olá, Leonardo! Tudo bem?

Entendemos sua necessidade e sua intenção em demonstrar sua insatisfação com essa reclamação, mas esclarecemos que, de fato, atualmente as retiradas em sua conta investimento estão bloqueadas em decorrência dos valores em aberto em seu cartão de crédito Rico. Os valores que você tiver na XP (o que inclui valores mantidos junto à XP Investimentos, Banco XP, Rico, dentre outros, conforme estabelecidos neste Contrato) serão utilizados como garantia do pagamento das suas faturas, em montante igual ou superior aos valores gastos com o seu cartão. Contudo, tais garantias apenas serão bloqueadas, de forma automática, caso você atrase/deixe de pagar a sua fatura. Importante destacar que, após bloqueadas, suas garantias poderão ser liquidadas para pagamento do saldo devido, caso este não seja adimplido no prazo estipulado e informado para você pelo Banco XP. Conforme o pagamento da sua fatura seja realizado, os valores da garantia serão proporcionalmente liberados, ou seja, ficarão disponíveis para utilização e seu limite será recomposto. Se as garantias forem retidas em razão do não pagamento da fatura, não será possível a movimentação de valores, saldos, investimentos, etc., exceto se para o pagamento da fatura.

Esse bloqueio de garantia está de acordo com o contrato do cartão de crédito aceito por você no momento da adesão do cartão, onde foi necessário o "Aceite" através de sua assinatura eletrônica e *******.

"6.1. GARANTIAS. EM GARANTIA DO PONTUAL E INTEGRAL PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DEVIDO PELO CLIENTE EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO: (I) AO VALOR UTILIZADO DO LIMITE DE CRÉDITO FLEXÍVEL OU DO LIMITE DE CRÉDITO FIXO, CONFORME O CASO; (II) AO CRÉDITO ROTATIVO; (III) AO CRÉDITO PARCELADO; (IV) AO PARCELAMENTO DE FATURAS; (V) VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO OU DO INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DA FATURA; (VI) ÀS COMPRAS PARCELADAS XP; OU (VII) TODOS E QUAISQUER VALORES DE JUROS, MULTAS E TRIBUTOS PORVENTURA INCORRIDOS PELO CLIENTE EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO (QUALQUER DELAS INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO “OBRIGAÇÃO GARANTIDA”), O CLIENTE ALIENA OU CEDE FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA, CONFORME APLICÁVEL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AO BANCO XP, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, OS DIREITOS, VALORES, RECURSOS, SALDOS, ATIVOS FINANCEIROS E VALORES MOBILIÁRIOS QUE ESTEJAM DEPOSITADOS, CUSTODIADOS OU REGISTRADOS NA(S) CONTA(S) MANTIDA(S) PELO CLIENTE JUNTO AO BANCO XP, À XP CORRETORA E/OU QUALQUER SOCIEDADE QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SEJA CONTROLADA, CONTROLADORA, COLIGADA OU SOB CONTROLE COMUM DE QUALQUER DESSAS DUAS SOCIEDADES, INCLUINDO VALORES APLICADOS EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NAS MODALIDADES PGBL OU VGBL (“GRUPO XP” E “GARANTIAS”), NOS TERMOS DO ARTIGO 66-B, DA LEI 4.*******, DE 14 DE JULHO DE *******, E DO ARTIGO 26, DA LEI 12.*******, DE 15 DE MAIO DE *******, CONFORME ALTERADOS, SENDO CERTO QUE OS ATIVOS ALIENADOS OU CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA SERÃO DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADOS E IDENTIFICADOS NOS SISTEMAS DO BANCO XP, XP CORRETORA E/OU DAS DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO XP, NAS DATAS DE BLOQUEIO DAS GARANTIAS, OBSERVADO O QUANTO INDICADO NA CLÁUSULA 6.1.7. ABAIXO.

6.1.1. NO CASO DE CARTÕES QUE CONTEM COM O LIMITE DE CRÉDITO FLEXÍVEL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 2.2, O BANCO XP BLOQUEARÁ GARANTIAS NAS DATAS EM QUE O CLIENTE UTILIZAR O CARTÃO, PROPORCIONALMENTE AOS VALORES EFETIVAMENTE GASTOS, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE COBERTURA DE GARANTIA DO BANCO XP, IMPEDINDO SEU RESGATE OU NEGOCIAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO DAS FATURAS. ALÉM DO BLOQUEIO DURANTE O USO, AS GARANTIAS SEGUIRÃO BLOQUEADAS E PODERÃO SER EXCUTIDAS EM CASO DE INADIMPLEMENTO DOS VALORES DEVIDOS.

6.1.2. NO CASO DE CARTÕES QUE CONTEM COM O LIMITE DE CRÉDITO FIXO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 2.3, AS GARANTIAS SERÃO AUTOMATICAMENTE BLOQUEADAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO CLIENTE, APENAS EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DE QUAISQUER VALORES DEVIDOS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO, PODENDO SER UTILIZADAS PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS QUE SE TORNAREM EXIGÍVEIS, HIPÓTESE EM QUE AS GARANTIAS FICARÃO INDISPONÍVEIS PARA RESGATE OU NEGOCIAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS.

6.1.3. O BANCO XP PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, BLOQUEAR AS GARANTIAS, EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR ÀS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, INCLUSIVE CASO O CLIENTE FINANCIE O PAGAMENTO O VALOR DAS FATURAS POR MEIO DE PARCELAMENTO DE FATURA, CRÉDITO PARCELADO OU CRÉDITO ROTATIVO, TENDO POR BASE CADA UMA DAS MODALIDADES DE LIMITE DESCRITAS ACIMA, CONFORME DISPONIBILIZADAS AO CLIENTE.

6.1.3.1. O VALOR DAS GARANTIAS BLOQUEADAS SERÁ CALCULADO PELO BANCO XP CONFORME SUAS POLÍTICAS DE CRÉDITO, E OS DIREITOS, VALORES, SALDOS, RECURSOS, ATIVOS FINANCEIROS E VALORES MOBILIÁRIOS QUE ESTEJAM DEPOSITADOS, CUSTODIADOS OU REGISTRADOS NA(S) CONTA(S) MANTIDA(S) PELO CLIENTE JUNTO AO BANCO XP, À XP CORRETORA E/OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO XP (CONFORME ABAIXO DEFINIDO), A SEREM BLOQUEADOS A TÍTULO DE GARANTIAS SERÃO DEFINIDOS CONFORME OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS PREVISTOS NAS POLÍTICAS INTERNAS E MANUAIS DO GRUPO XP, TENDO EM VISTA: (I) SEU VALOR DE MERCADO, (II) O RISCO DE CRÉDITO DOS RESPECTIVOS EMISSORES, E (III) SEUS NÍVEIS DE LIQUIDEZ, INCLUSIVE PARA EFEITOS DE VENDA FORÇADA.

6.1.4. PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS, EVENTUAIS SOLICITAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DO CLIENTE MANTIDAS JUNTO AO GRUPO XP EM DESACORDO COM AS CLÁUSULAS ANTERIORES PODERÃO SER REJEITADAS PELO BANCO XP, PELA XP CORRETORA OU POR OUTRAS ENTIDADES DO GRUPO XP. NESSES CASOS, O CLIENTE SERÁ INFORMADO SOBRE A RECUSA DA TENTATIVA DE MOVIMENTAÇÃO.

6.1.5. O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE A CONSTITUIÇÃO E O BLOQUEIO DAS GARANTIAS, CONFORME PREVISTO NESTA SEÇÃO, É CONDIÇÃO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL PARA QUE O BANCO XP CONCEDA-LHE UMA DAS MODALIDADES DE LIMITE.

6.1.6. A GARANTIA FIDUCIÁRIA AQUI CONSTITUÍDA INCLUIRÁ TODOS OS BENS, RECURSOS OU DIREITOS QUE O CLIENTE RECEBA, OU TENHA DIREITO A RECEBER, EM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (I) RENDIMENTOS OU PROVENTOS, PAGOS EM BENS OU ESPÉCIE, INDEPENDENTEMENTE DA SUA NATUREZA; (II) DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS; E (III) BENS E RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE RESGATE OU AMORTIZAÇÃO DE QUAISQUER TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, INCLUSIVE, DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, INCLUINDO NA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO/ENCERRAMENTO DE FUNDO DE INVESTIMENTO.

6.1.7. AS GARANTIAS, PARA OS FINS LEGAIS, PODERÃO SER IDENTIFICADAS POR MEIO DE EXTRATOS DAS CONTAS DE INVESTIMENTO, DE DEPÓSITO À VISTA, SALDOS DE CUSTÓDIA E CORRETAGEM, NOTAS DE INVESTIMENTO OU NOTAS DE RESGATES – QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS AO CLIENTE E PODERÃO SER ACESSADAS, A QUALQUER MOMENTO, POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO – E GARANTIRÃO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER PROVIDÊNCIA ADICIONAL PELO BANCO XP OU PELO CLIENTE.

6.1.8. O BANCO XP PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, REGISTRAR ESTE CONTRATO PERANTE AS ENTIDADES COMPETENTES PARA ASSEGURAR SUA EFICÁCIA, INCLUINDO PERANTE TERCEIROS. NESSE CASO, O CLIENTE SE COMPROMETE A REEMBOLSAR O BANCO XP PELOS CUSTOS DO REGISTRO.

6.1.9. NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO PELO CLIENTE DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NOS TERMOS NESTE CONTRATO E/OU VENCIMENTO DO CONTRATO, ANTECIPADO OU NÃO (INCLUINDO AS HIPÓTESES DAS CLÁUSULAS 9.6 E 9.6.1), O BANCO XP ESTÁ IRREVOGAVELMENTE AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS PREVISTAS EM LEI PARA COMPENSAÇÃO E/OU EXCUSSÃO DAS GARANTIAS, VISANDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS NESTE CONTRATO.

6.1.10. PARA FINS DA EXECUÇÃO DA GARANTIA CONSTITUÍDA NESTA CLÁUSULA 6.1, O CLIENTE NOMEIA, DE MANEIRA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, O BANCO XP E AS OUTRAS ENTIDADES DO GRUPO XP, COMO SEUS VERDADEIROS E BASTANTES PROCURADORES, COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL DO NEGÓCIO ORIUNDO DESTE CONTRATO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS ******* E *******, DA LEI Nº. 10.*******, DE 10 DE JANEIRO DE ******* (CÓDIGO CIVIL), OUTORGANDO AO BANCO XP E OUTRAS ENTIDADES DO GRUPO XP PLENOS PODERES E AUTORIDADE PARA AGIR EM NOME DO CLIENTE NA MAIS AMPLA MEDIDA PERMITIDA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E, AINDA, MAS NÃO SE LIMITANDO, CONFERINDO-LHES, NESTE ATO, PODERES ESPECIAIS PARA, EM SEU NOME, POR OCASIÃO DO INADIMPLEMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO GARANTIDA: (I) RESGATAR, VENDER, CEDER, TRANSFERIR OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DISPOR DA TOTALIDADE OU PARTE DAS GARANTIAS, INCLUSIVE POR MEIO DA SOLICITAÇÃO DE RESGATE, EM NOME DO CLIENTE, DE VALORES APLICADOS EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NAS MODALIDADES PGBL OU VGBL, PELOS PREÇOS E DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE CONSIDERAR ADEQUADOS, EM JUÍZO OU FORA DELE, POR MEIO DE OPERAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS; E (II) UTILIZAR OS RECURSOS DECORRENTES DO RESGATE OU DA ALIENAÇÃO DAS GARANTIAS PARA O PAGAMENTO, NO TODO OU EM PARTE, DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, INCLUINDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, BEM COMO EVENTUAIS ENCARGOS MORATÓRIOS E TRIBUTOS, PODENDO, PARA TANTO, ASSINAR QUALQUER DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, RECEBER O PREÇO E DAR QUITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CLIENTE.

6.1.11. OS PODERES OUTORGADOS PELO CLIENTE AO BANCO XP E OUTRAS ENTIDADES DO GRUPO XP, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PERMANECERÃO VÁLIDOS DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO E DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO CELEBRADO ENTRE O CLIENTE E O BANCO XP.

6.1.12. NO CASO DE INADIMPLEMENTO PELO CLIENTE DE SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR INTEGRALMENTE E PONTUALMENTE AS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, FICA O BANCO XP, DESDE JÁ, AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO CLIENTE, DE MANEIRA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A RETER, BLOQUEAR, ALIENAR E/OU TRANSFERIR TODOS E QUAISQUER BENS, ATIVOS E DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CLIENTE QUE ESTEJAM CUSTODIADOS, DEPOSITADOS E/OU DE QUALQUER FORMA SOB A POSSE DIRETA OU INDIRETA DO BANCO XP, DA XP CORRETORA OU DE OUTRAS ENTIDADES DO GRUPO XP (CONFORME ABAIXO DEFINIDO). NESSE CENÁRIO, O GRUPO XP FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO CLIENTE, DE MANEIRA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A: (I) VENDER OU LIQUIDAR TODOS E QUAISQUER RECURSOS, VALORES MOBILIÁRIOS, TÍTULOS E ATIVOS FINANCEIROS MANTIDOS OU CUSTODIADOS PERANTE TAIS INSTITUIÇÕES, PODENDO, INCLUSIVE, SOLICITAR EM NOME DO CLIENTE O RESGATE DE COTAS PERANTE ADMINISTRADORES OU DISTRIBUIDORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS; E/OU (II) REALIZAR O DÉBITO, ATÉ MESMO POR MEIO DE LANÇAMENTOS PARCIAIS, DE TODOS E QUAISQUER RECURSOS MANTIDOS NA(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE DO CLIENTE PERANTE O BANCO XP, XP CORRETORA OU OUTRAS ENTIDADES DO GRUPO XP (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, A CONTA E A CONTA XP CORRETORA) PARA PROCEDER A QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, PROCEDER AO DÉBITO DE QUAISQUER VALORES FUTUROS, APÓS A EXCUSSÃO DAS GARANTIAS ANTERIORMENTE HAVIDAS EM CONTA.

6.2. UMA VEZ REALIZADO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, O BANCO XP AUTORIZARÁ A LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS NA PROPORÇÃO DO PAGAMENTO REALIZADO. TAL RACIONAL SERÁ APLICÁVEL ÀS COMPRAS PARCELADAS, DE MODO QUE AS GARANTIAS CORRESPONDENTES SOMENTE SERÃO LIBERADAS NA MEDIDA HAJA O PAGAMENTO DA PARCELA NA FATURA EM QUE ESTIVER CONTIDA.

6.3. SEM PREJUÍZO DO QUANTO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 6.1, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS ******* E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, O CLIENTE CONCORDA, DESDE JÁ, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E INCONDICIONAL, QUE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO EXISTENTE ENTRE CLIENTE E BANCO XP – OU QUALQUER OUTRA SOCIEDADE PERTENCENTE AO GRUPO XP (CONFORME ABAIXO DEFINIDO) – PODERÃO SER COMPENSADAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO E DO ARTIGO ******* E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, DO ARTIGO 30 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.*******, DE 26 DE AGOSTO DE *******, OU DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL EMITIDA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E/OU BACEN, E EVENTUAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES."

Você pode acessar o contrato do cartão de crédito na integra, sem necessidade de login para acesso, através do link: https://*******

As condições e funcionamento do produto são explicados desde o momento da contratação e, sempre que necessário, nossos canais de atendimento estão à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional.

Importante reforçar que esse modelo é contratual, legal, transparente e regulado, estando descrito de forma clara nas cláusulas 6.1, 6.1.3 e 6.3 do Contrato de Adesão ao Cartão Rico, assinado eletronicamente no momento da contratação. As garantias bloqueadas incluem ativos custodiados na conta XP e têm como objetivo assegurar o pagamento de eventuais obrigações, como faturas em aberto, parcelamentos ou uso do limite rotativo, nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.*******/******* e do artigo 26 da Lei nº 12.*******/*******.

A prática é também respaldada pela Resolução nº 4.*******/******* do Banco Central, que regulamenta a constituição de garantias para operações de crédito. Não se trata de um bloqueio arbitrário, mas sim de um modelo legalmente previsto e amplamente adotado, inclusive com total ciência e anuência do cliente por meio da assinatura contratual.

A retenção temporária de garantias não configura prática abusiva, uma vez que está prevista contratualmente e segue as normas do Banco Central. As cláusulas não ferem o Código de Defesa do Consumidor, justamente porque há equilíbrio entre as partes, informação clara e possibilidade de recusa ou cancelamento do cartão a qualquer momento. A XP não impõe esse modelo como única alternativa de crédito: trata-se de uma modalidade diferenciada, com condições específicas, e o cliente opta livremente por aderir a ela. Além disso, não houve qualquer acusação formal ou procedimento aberto por órgãos de defesa do consumidor que validasse a existência de ilegalidade.

Por fim, compreendemos o impacto que a situação gerou no seu caso, especialmente por se tratar de uma emergência, e lamentamos que isso tenha trazido transtornos. No entanto, é importante destacar que o desbloqueio integral dos valores ocorre automaticamente à medida que as faturas são quitadas e que o acesso aos recursos não é negado de forma indefinida ou arbitrária.

O objetivo é proteger ambas as partes em uma operação de crédito, como ocorre em qualquer relação financeira regulada.

Diante do exposto, os questionamentos foram respondidos esclarecendo que não houve falha de conduta desta Instituição Financeira, sendo regras estabelecidas e informadas previamente, com confirmação e aceite por você no momento da contratação.

Atenciosamente,
Rico Investimentos.