Rico não credita pontos Livelo prometidos em campanha promocional de portabilidade de investimentos

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São Paulo - SP

18/06/2026 às 07:45

ID: 251716005

Em setembro de *******, fui informada pelo meu assessor da Rico sobre uma campanha promocional de portabilidade de investimentos, na qual receberia pontos Livelo como bonificação pela transferência de recursos para a instituição.

Confiando nas condições apresentadas, realizei a portabilidade de R$ *******.*******,00 em investimentos. Segundo as regras informadas à época, 25% dos pontos seriam creditados em até 10 dias após a transferência dos recursos e os 75% restantes após o prazo de 6 meses.

Entretanto, os pontos não foram creditados conforme prometido. Após inúmeras tentativas de resolução junto à assessoria e aos canais de atendimento da Rico, recebi apenas os primeiros 25% da bonificação em janeiro de *******, com significativo atraso em relação ao prazo originalmente informado.

Quanto aos 75% restantes, cujo pagamento deveria ocorrer em março de ******* (completados os 6 meses da portabilidade), o crédito novamente não foi realizado. Procurei diversas vezes a assessoria da Rico em busca de esclarecimentos, porém não obtive solução efetiva para o problema.

Somente posteriormente fui informada de que a bonificação não seria paga porque realizei uma retirada parcial de recursos da conta em maio de *******. Tal justificativa não se sustenta, uma vez que o prazo para o pagamento da segunda parcela da bonificação já havia expirado em março de *******, ou seja, aproximadamente dois meses antes da movimentação apontada pela instituição como motivo para a negativa.

Dessa forma, entendo que houve descumprimento da oferta apresentada no momento da contratação da campanha promocional, em afronta aos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, que determinam o cumprimento da oferta veiculada ao consumidor.

A situação causou transtornos, desgaste e sucessivas tentativas de resolução sem sucesso, sendo inadmissível que uma condição não prevista ou aplicada após o vencimento do prazo promocional seja utilizada para justificar o não pagamento da bonificação prometida.

Diante disso, solicito o imediato crédito da totalidade dos pontos Livelo remanescentes, conforme as condições originalmente ofertadas, bem como a apresentação formal das regras da campanha que eventualmente sustentariam a negativa de pagamento.

Caso não haja solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis perante a Ouvidoria, https://*******, Procon e Poder Judiciário para garantir o cumprimento da oferta e a reparação dos prejuízos sofridos.

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