Demora na Prestação de Serviço de Garantia e Solicitação de Reembolso Integral

Não respondida
São Paulo - SP
27/03/2026 às 10:34
ID: 244115185
Prezados,
No dia 11 de fevereiro, abri um pedido de garantia referente a um produto adquirido com garantia de 10 anos. Até o presente momento, não recebi qualquer visita técnica, tampouco a substituição ou solução do problema apresentado.
Ressalto que essa demora excessiva configura falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). De acordo com o artigo 30 e o artigo 35, toda oferta deve ser cumprida, e o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição do valor pago.
Além disso, o artigo 18 do CDC estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Diante do exposto, considerando que o prazo legal já foi amplamente ultrapassado, solicito formalmente a devolução integral do valor pago pelo produto, de forma imediata.
Caso não haja retorno e solução dentro de um prazo razoável, informo que tomarei as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e demais providências legais.
Aguardo retorno com a confirmação do reembolso.
Atenciosamente,