Demora na Prestação de Serviço de Garantia e Solicitação de Reembolso Integral

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

27/03/2026 às 10:34

ID: 244115185

Prezados,

No dia 11 de fevereiro, abri um pedido de garantia referente a um produto adquirido com garantia de 10 anos. Até o presente momento, não recebi qualquer visita técnica, tampouco a substituição ou solução do problema apresentado.

Ressalto que essa demora excessiva configura falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). De acordo com o artigo 30 e o artigo 35, toda oferta deve ser cumprida, e o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição do valor pago.

Além disso, o artigo 18 do CDC estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Diante do exposto, considerando que o prazo legal já foi amplamente ultrapassado, solicito formalmente a devolução integral do valor pago pelo produto, de forma imediata.

Caso não haja retorno e solução dentro de um prazo razoável, informo que tomarei as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e demais providências legais.

Aguardo retorno com a confirmação do reembolso.

Atenciosamente,

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