O que aconteceu
Olá! Tenho um contrato de adesão ao consórcio de energia solar (geração distribuída) assinado no ano passado com a Safira Solar, com prazo de permanência mínima e fidelidade de 36 meses, vinculado à minha Unidade Consumidora da Energisa.
Neste mês, ao verificar minhas contas, notei que a fatura da Energisa veio no valor integral de R$ 405,00, sem a injeção dos créditos de energia e sem a emissão do boleto de desconto da Safira Solar.
Ressalto que não recebi nenhum tipo de aviso prévio, e-mail, mensagem ou notificação por parte da empresa informando qualquer alteração na prestação do serviço ou na emissão das faturas, o que fere diretamente o direito básico à informação do consumidor (Art. 6, III do CDC).
Ao entrar em contato por iniciativa própria com o atendimento no WhatsApp, fui informada de que a Safira Solar está em processo de transição/parceria com a Veo Energia e que, durante um período de até 60 dias, eu deveria pagar a conta cheia diretamente à Energisa, ficando sem o desconto garantido em contrato nesses dois meses.
O contrato assinado prevê fidelidade de 36 meses e garante economia na fatura de energia. A transição operacional ou transferência de carteira entre a Safira Solar e a Veo Energia é um processo interno das empresas e o ônus desse prazo de migração junto à distribuidora não pode ser repassado ao consumidor. Exigir o cumprimento da fidelidade de 36 meses sem entregar o desconto contratado gera um desequilíbrio financeiro inaceitável.
Diante do exposto, solicito:
1. A compensação/ressarcimento financeiro proporcional ao desconto contratual referente aos meses em que a energia não for injetada e a fatura da Energisa for paga integralmente.
2. A regularização do envio dos créditos e faturas com desconto o mais breve possível.
Dados para localização do cadastro:
Nome completo: *****
CPF: *****
Unidade Consumidora (Energisa): *****
Empresas envolvidas: Safira Solar / Veo Energia