cobrança indevida e negativados de nome já sendo descontado

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL BANCO SAFRA

Assunto: Contestação de cobrança indevida, negativação irregular, restituição de valores e exigência de retratação formal.

À OUVIDORIA DO BANCO SAFRA S.A.

Venho, por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em razão de graves irregularidades relacionadas à cobrança de equipamentos de pagamento (máquinas de cartão), valores descontados de minha conta e posterior negativação do meu nome perante órgãos de proteção ao crédito.

O Banco Safra alega a existência de pendências financeiras decorrentes da suposta não devolução de máquinas de cartão. Entretanto, os referidos equipamentos já foram devolvidos, e, mesmo assim, foram realizados descontos mensais relacionados a essa alegada pendência.

Possuo comprovantes dos descontos efetuados ao longo dos meses, documentos que demonstram os valores retirados e que serão apresentados para comprovar os fatos aqui relatados.

O que considero absolutamente inadmissível é que, além de realizar cobranças e descontos relacionados aos equipamentos, a instituição tenha promovido a negativação do meu nome, sem apresentar uma conciliação financeira transparente, demonstrando quais valores seriam efetivamente devidos e por qual motivo.

Não é juridicamente aceitável exigir o pagamento de uma mesma obrigação em duplicidade, tampouco manter restrições de crédito referentes a valores já quitados ou indevidamente cobrados.

A situação se torna ainda mais grave diante da devolução dos equipamentos, fato que deve ser devidamente apurado pela instituição.

A conduta relatada pode configurar falha na prestação dos serviços, cobrança indevida e inscrição irregular em cadastros restritivos, caso seja confirmada a inexistência ou quitação da dívida.

O Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação contratual, estabelece em seus artigos 6, 14, 42 e 43 garantias relativas à informação adequada, responsabilidade pela prestação dos serviços, proteção contra cobranças indevidas e correção de informações cadastrais incorretas.

O artigo 42, parágrafo único, também prevê, quando preenchidos seus requisitos legais, a repetição do indébito em valor equivalente ao dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

DIANTE DOS FATOS, EXIJO FORMALMENTE:

1. RETIRADA IMEDIATA DA NEGATIVAÇÃO

A exclusão de toda e qualquer anotação restritiva indevida relacionada a essa cobrança perante Serasa, SPC e demais cadastros de inadimplentes.

2. REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERANTE O BANCO CENTRAL

A verificação e, quando cabível, a retificação de informações incorretas eventualmente encaminhadas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central, respeitadas as regras aplicáveis aos registros históricos.

3. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE

Exijo a devolução de todos os valores cobrados ou descontados sem fundamento contratual válido, devidamente acrescidos de correção monetária e juros legais, observados os respectivos marcos de incidência.

Requeiro também a análise da restituição em dobro dos pagamentos indevidos, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando presentes os requisitos legais.

4. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA SUPOSTA DÍVIDA

Exijo que o Banco Safra apresente cópia do contrato, identificação dos equipamentos, registros de entrega e devolução, histórico completo de cobranças, descontos realizados e demonstrativo atualizado da suposta dívida.

5. RETRATAÇÃO FORMAL

Solicito manifestação escrita da instituição, reconhecendo e corrigindo eventuais erros constatados, inclusive quanto à negativação indevida e às cobranças efetuadas.

6. APURAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS

Reservo-me o direito de pleitear reparação por eventuais danos materiais e morais decorrentes de cobranças e restrições de crédito indevidas, mediante comprovação dos fatos e dos requisitos legais.

7. RESPOSTA FORMAL E CONCLUSIVA

Solicito resposta fundamentada, acompanhada de protocolo, no prazo de cinco dias úteis, sem prejuízo dos prazos legais e regulamentares aplicáveis.

DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS

Caso não seja apresentada solução satisfatória, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamações perante o Banco Central do Brasil, Procon e Consumidor.gov.br, além de eventual ajuizamento de ação para declaração de inexistência de débito, restituição dos valores indevidamente cobrados, exclusão das restrições e reparação dos danos comprovados.

Reitero que não reconheço como legítima qualquer cobrança referente a equipamentos já devolvidos ou a obrigações que tenham sido integralmente quitadas por meio dos descontos realizados.

O Banco Safra deve esclarecer os fatos, demonstrar a origem dos valores exigidos e corrigir imediatamente eventuais irregularidades.

Não admitirei que a ausência de controle interno da instituição, caso confirmada, resulte em prejuízos financeiros e restrições indevidas ao meu crédito.

EXIJO A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, A CORREÇÃO DOS REGISTROS RESTRITIVOS E UMA RETRATAÇÃO FORMAL DO BANCO SAFRA.

Aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,

William Leite da Silveira

São Paulo, 20 de outubro de 2026.