Cobrança indevida e falta de retorno após cancelamento de curso presencial devido ao fechamento da unidade

Cobrança abusiva e falta de retorno após promessa de resolução

No dia 4 de novembro, entrei em contato com o atendimento da Escola Saga para resolver uma cobrança indevida relacionada à taxa de matrícula de um curso presencial que não foi prestado conforme contratado.

Expliquei que havia rescindido o contrato presencial devido ao fechamento da unidade onde eu estudava, uma decisão unilateral da instituição. A alternativa oferecida de migração para o curso online não corresponde ao serviço que contratei originalmente, e por isso, solicitei o estorno da matrícula, que cobre um curso de dois anos, dos quais frequentei apenas um mês antes do encerramento das atividades presenciais.

Mesmo ciente da situação, a instituição manteve as cobranças e se recusou a realizar o reembolso, alegando cláusulas contratuais que não se aplicam ao caso, pois tratam apenas de rescisão por iniciativa do aluno, e não de alteração unilateral de contrato.

Durante o atendimento, fui informada de que o caso seria encaminhado ao setor responsável, e que entrariam em contato comigo. Isso foi no dia 04/11, e até hoje, 11/11, não recebi qualquer retorno.

Reforço que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 20 e 35), o contrato não pode se sobrepor à legislação, e o fornecedor é obrigado a prestar o serviço conforme contratado ou reembolsar o valor pago em caso de descumprimento.

A situação se enquadra como cobrança abusiva e descumprimento de oferta, e já estou procurando acionar o Procon e demais órgãos competentes caso não haja resolução imediata.

Protocolo de atendimento: *****

Solicito a regularização imediata e o estorno integral da taxa de matrícula.