O que aconteceu
Reclamação referente ao meu aparelho celular Samsung Galaxy S21 FE, adquirido em 24/11/2024. Recentemente, exatament3 07/11/2026, o dispositivo passou a apresentar, de forma repentina e espontânea, uma linha vertical na cor verde/branca no lado esquerdo da tela, que vai de fora a fora do display. Ressalto que o aparelho nunca sofreu quedas, impactos, contato com líquidos ou qualquer tipo de mau uso, encontrando-se em perfeito estado de conservação física.
Ao pesquisar o problema na internet, constatei que se trata de um vício oculto crônico e amplamente conhecido, que afeta a linha Galaxy S (em especial o modelo S21 FE) após atualizações de software ou decurso de tempo, popularmente denominado como "vício da linha verde".
Ainda que o produto tenha ultrapassado o prazo da garantia contratual de 1 ano, a legislação e a jurisprudência brasileira protegem o consumidor em casos de vício oculto associado à vida útil do bem.
Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.787.287, o fornecedor responde por vícios ocultos apresentados em eletrodomésticos e eletrônicos mesmo após o término da garantia contratual, desde que o defeito se manifeste dentro do prazo de vida útil esperado para o produto. Um smartphone premium não possui vida útil de apenas um ano.
Ademais, conforme o artigo 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias para a reclamação inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito o que ocorreu nesta data.
Diante do exposto, amparado pelo artigo 18 do CDC e pela jurisprudência pacífica do STJ, solicito o reparo integral e gratuito do referido vício oculto (com a substituição do módulo de tela defeituoso) ou, subsidiariamente, a substituição do produto por outro equivalente ou a restituição do valor pago.
Aguardo retorno com as devidas instruções para o envio ou entrega do aparelho à assistência técnica autorizada para o conserto sem custos. Segue foto do telefone e nota fiscal.