Vício oculto em Samsung Galaxy S21 FE: Falha no PMIC e orçamento abusivo para reparo

Não respondida
Belo Horizonte - MG
26/09/2025 às 15:49
ID: 227909631
Adquiri um smartphone Samsung Galaxy S21 FE em 2024, sempre conservado, sem quedas, sem danos físicos e sem qualquer sinal de mau uso. De forma repentina, o celular descarregou e não voltou a ligar, mesmo após tentativas de carregamento.
Encaminhei o aparelho para a assistência autorizada Samsung. Foi cobrado o valor de R$ 90,00 apenas para orçamento. Recebi então a seguinte resposta oficial da empresa:
*Prezado(a) *****,
Atendendo ao seu pedido, após avaliação do produto o orçamento foi gerado no valor de R$ 2.527,00 (caso aprovado, a taxa de análise será abatida). Este orçamento é válido por 10 dias.
Laudo Aparelho não liga. Placa principal apresenta uma falha no circuito de PMIC (Power Management Integrated Circuit), responsável por gerenciar a alimentação de energia do dispositivo. Essa falha está causando um alto consumo de energia na placa principal.
Para iniciarmos o reparo, é necessário o pagamento mínimo de 50% do valor.*
Ou seja, a *PRÓPRIA ASSISTÊNCIA REVONHECE QUE O PROBLEMA ESTÁ EM UM COMPONENTE VITAL DE GERENCIAMENTO DE ENERGIA(PMIC) SEM QUALQUER RELAÇÃO COM MAU USO* Entretanto, o orçamento para reparo no valor de R$ 2.527,00 é totalmente abusivo e desproporcional, pois ultrapassa o custo de adquirir um novo aparelho S21 FE no mercado atualmente.
Ressalto que o defeito configura vício oculto, já que o smartphone apresentou falha grave após apenas dois anos de uso, contrariando a expectativa de durabilidade de um produto premium. O Código de Defesa do Consumidor (art. 18 e seguintes) estabelece que o fabricante é responsável pela qualidade e durabilidade dos produtos, e não é admissível que um aparelho deste porte apresente falha irreparável em tão pouco tempo, obrigando o consumidor a arcar com custo desproporcional.
Diante disso, solicito providências imediatas, como:
reparo gratuito do aparelho;
ou substituição por outro produto equivalente em perfeitas condições;
ou devolução do valor pago de forma proporcional.
Caso não haja solução adequada, estarei formalizando a denúncia junto ao Procon e Consumidor.gov, além de ingressar no Juizado Especial Cível, requerendo reparação pelos danos materiais e morais sofridos.