Recusa de aproveitamento de disciplinas, jogo de empurra com Educa Mais e descaso no Polo Pouso Alegre

Venho por meio deste canal registrar formalmente meu descontentamento e exigir providências imediatas da SAN EDUCACIONAL (CNPJ *****), bem como da instituição parceira EDUCA MAIS. No dia 22/07/2026, realizei a compra à vista via Pix de duas matrículas no curso de Licenciatura em Ciências Sociais (Licenciatura para Graduados): Para mim (Maycon Spader), no valor de R$ 1.050,00 (ID de transação: *****); Para minha mãe (Laurentina do Nascimento), no valor de R$ 1.050,00 (ID de transação: *****). Ambas as inscrições foram vinculadas ao Polo Pouso Alegre B, polo este de responsabilidade direta e comercial da San Educacional. 1. Recusa Indevida de Aproveitamento de Estudos (Dispensa de Disciplinas)Ambos ingressamos com formação de nível superior já concluída:Eu sou Bacharel em Turismo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), além de possuir graduação tecnológica em Comércio Exterior. Em meu histórico oficial da UNIOESTE, obtive nota 100 com aprovação na disciplina de Sociologia do Turismo (FOZ1417), além de disciplinas afins de Antropologia, Filosofia, Economia Política e Metodologia Científica; Minha mãe é graduada em Superior de Tecnologia em Gestão Pública pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, possuindo matriz correlata e compatível para análise de equivalência. Desde o ingresso, solicitamos formalmente a análise da matriz curricular e o aproveitamento de estudos, prerrogativa garantida pelo art. 47, 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/1996) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).Contudo, a San Educacional se recusa terminantemente a recepcionar os históricos e ementas ou processar o pedido. A alegação dada pelo suporte via WhatsApp é de que "o curso já possui a devida dispensa/pré-aprovação e não está ao alcance realizar nenhum procedimento". Trata-se de uma falácia administrativa: a redução da carga horária de uma complementação pedagógica para graduados não anula a obrigação acadêmica de avaliar equivalências específicas entre disciplinas afins já cursadas e aprovadas com nota máxima em instituição pública reconhecida. Fui obrigado a cursar conteúdos elementares de Sociologia que já dominei e aprovei com nota 100 na UNIOESTE. 2. Jogo de Empurra e Ausência de SuporteAo ser cobrada, a San Educacional alega que "não é a responsável" e direciona o contato para um número de São Paulo da Educa Mais (*****). Por sua vez, a plataforma e a secretaria acadêmica apontam que o aluno está vinculado ao polo comercial da San Educacional (Pouso Alegre), gerando um ciclo vicioso de desresponsabilização mútua (prática abusiva sob a ótica dos arts. 14, 20 e 39 do CDC). Como se não bastasse:A vendedora responsável pelo fechamento bloqueou o contato imediatamente após a confirmação do pagamento;Os números de telefone e canais de atendimento sofrem alterações constantes e não fornecem suporte resolutivo; Na plataforma SIGATE/Educa Mais, os chamados e tíquetes abertos permanecem sem retorno, e há demora/omissão no lançamento e publicação de notas após a conclusão das disciplinas.3. RequerimentosDiante da solidariedade legal entre o polo de apoio presencial/comercializador e a mantenedora/certificadora do curso EAD (art. 7, parágrafo único, CDC):Exijo a abertura imediata e formal do processo de aproveitamento de estudos/equivalência de disciplinas para os alunos Maycon Spader e Laurentina do Nascimento, com a devida recepção e análise de nossos diplomas e históricos escolares; O abatimento imediato das disciplinas correlatas com carga horária e ementa compatíveis (a exemplo de Sociologia); A normalização e atualização das notas e do fluxo pedagógico no portal SIGATE; Um canal oficial e definitivo de suporte que não seja meramente evasivo. Caso a situação não seja solucionada administrativamente por aqui, levaremos o caso à plataforma Consumidor.gov.br, ao PROCON, à ouvidoria e regulação do MEC (Fala.BR/Seres) e, se necessário, ao Juizado Especial Cível pleiteando rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos, sem prejuízo de reparação por perdas e danos.