Não respondida

Débito via Pix Automático sem autorização (Sem Parar) com data de aprovação posterior ao pagamento

Banco Santander

cidade: Hortolândia

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O que aconteceu

No dia 19/11/2026, o Santander debitou R$ 387,63 da minha conta corrente (***** / Cc. ) via Pix Automático para o Sem Parar (*****), sem que eu jamais tenha autorizado essa modalidade no aplicativo.

Ao verificar os comprovantes no próprio aplicativo do Santander, encontrei inconsistências graves que demonstram a necessidade de apuração da irregularidade:

* Cadastro antigo de 2023: o sistema puxou um cadastro antigo (DT INI 06/11/23 SEM PARAR), sendo que o Pix Automático não existia naquela época, não podendo esse registro ser utilizado como comprovação de autorização para essa modalidade de pagamento.

* Aprovação posterior ao pagamento: nos detalhes da autorização, consta que a aprovação foi realizada em 20/11/2026, ou seja, um dia depois de o dinheiro já ter sido descontado da minha conta, em 19/11/2026.

Ressalto que, conforme as normas do Banco Central do Brasil, especialmente as Resoluções BCB n 402/2024 e n 505/2025, bem como a Resolução CMN n 4.790/2020, é necessária autorização prévia e expressa do titular para a realização de débitos por meio do Pix Automático, não sendo permitida a conversão automática de antigos débitos em conta para essa modalidade sem o devido consentimento no aplicativo.

Adicionalmente, o Regulamento do Pix, em seu art. 41-B, prevê a utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em situações de falha operacional do participante pagador, inclusive nas hipóteses aplicáveis de processamento de Pix Automático sem autorização vigente.

Diante da evidente divergência entre as datas e da ausência de autorização reconhecida por mim, exijo a abertura imediata do procedimento de contestação e devolução pelo MED, com o estorno integral de R$ 387,63 na minha conta corrente, observados os prazos regulamentares.

Informo que já abri contestação junto ao banco (*****) e solicitei o cancelamento do vínculo no aplicativo, com o apoio da atendente (*****).

Por fim, exijo:

* O estorno integral do valor debitado;

* A apresentação dos registros técnicos que comprovem eventual autorização, incluindo data, horário e método de autenticação;

* O cancelamento definitivo de qualquer autorização de Pix Automático vinculada ao Sem Parar;

* A garantia de que nenhum novo débito dessa natureza seja processado sem minha autorização expressa.

Solicito, ainda, esclarecimentos formais sobre como o banco permitiu a realização de um débito em 19/11/2026 quando a própria plataforma registra a aprovação da autorização somente em 20/11/2026.

Aguardo solução definitiva, com o ressarcimento do valor e a devida comprovação das providências adotadas.

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