O que aconteceu
dívida prescrita no Santander e depois de mais de 5 anos limite fictício de R$ 0,01 e 0,02 centavos.
Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação com os procedimentos do Banco Santander em relação ao meu CPF junto ao SCR do banco central. Constato que uma dívida antiga, que já possui mais de 5 anos do seu vencimento original e encontra-se legalmente prescrita (conforme o Art. 206, 5, I do Código Civil), continua sendo utilizada pelo banco de forma abusiva para gerar restrições ao meu nome.
O banco zerou minhas funções de crédito, mas inseriu um limite fictício e irrisório de R$ 0,01e R$ 0,02 centavos em meu perfil. Essa prática impede a atualização correta do meu cadastro e funciona como uma clara "lista negra" ou restrição interna, prejudicando minha pontuação de crédito de forma indireta e violando o Código de Defesa do Consumidor (Art. 43, 1 e 5).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que dívidas prescritas não podem ser objeto de cobrança nem extrajudicial, muito menos servir de lastro para punições ou restrições comerciais veladas que perpetuam a inadimplência no sistema do banco ou no SCR (Banco Central).
Diante disso, solicito:
A imediata exclusão e baixa definitiva desse limite fictício de R$ 0,01e R$ 0,02 centavos e o consequente encerramento correto de quaisquer vínculos de cartões atrelados a essa restrição.
A exclusão de qualquer apontamento negativo ou marcação de "prejuízo" vinculada ao meu CPF nas consultas internas do Santander e no relatório do SCR do Banco Central.
Aguardo um posicionamento célere para evitar a necessidade de acionamento dos órgãos reguladores (Banco Central) e medidas judiciais cabíveis por danos morais.