O que aconteceu
Reclamante: *****
CPF: *****
Cartão de Crédito: Cartão final *****
Instituição Reclamada: Banco Santander (Brasil) S.A. CNPJ: *****
Sou cliente do Santander há 16 anos, com nome limpo e renda estável. Atrasei o pagamento este mês por conta de imprevistos e fui surpreendido com a redução arbitrária de mais de 95% do limite do meu cartão de crédito (de R$ 63.940,00 para R$ 2,000), com um aviso prévio de apenas 5 dias úteis.
Essa conduta viola frontalmente o artigo 10 da Resolução BCB n 96/2021 e o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III), que exigem comunicação prévia de no mínimo 30 dias para qualquer redução de limite. Apesar do atraso, minha renda não caiu e não estou negativado, e após ameaças de inclusão do meu nome em serviços de proteção ao crédito, recorri ao cheque especial e paguei a fatura, gerando juros indevidos. Logo, não há justificativa de risco de crédito.
Com as compras parceladas que já existiam, meu cartão ficou completamente travado. Estou impossibilitado de comprar medicamentos de uso contínuo e alto custo essenciais para minha saúde, além de prejudicar fornecedores do meu trabalho.
Exijo:
1. O restabelecimento imediato do meu limite original de R$ 63.940,00;
2. O estorno de todos os juros e encargos do cheque especial decorrentes desse bloqueio.