O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL SANTANDER
Assunto: Falhas na abertura e regularização de conta-salário, inconsistência cadastral, cobranças indevidas e impedimento de portabilidade salarial.
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra o Banco Santander, em razão de uma sequência de falhas no atendimento, procedimentos bancários inadequados e dificuldades injustificadas que vêm impedindo o recebimento regular do meu salário por meio da portabilidade para o Banco do Brasil.
Inicialmente, procurei o Santander com a finalidade de abrir uma conta-salário, em atendimento à exigência da empresa empregadora para recebimento dos pagamentos mensais.
Entretanto, o banco não realizou a abertura da modalidade solicitada, disponibilizando, em seu lugar, uma conta-corrente, sob a informação de que não haveria cobrança de tarifas ou pacotes de serviços caso fosse realizada apenas uma transferência via Pix mensal.
Confiando nas informações prestadas pelo atendente, aceitei o procedimento. Contudo, posteriormente, foram realizadas cobranças de tarifas, contrariando as condições que haviam sido informadas no momento da contratação.
Diante disso, solicitei a regularização da situação e a abertura efetiva de uma conta-salário, justamente para possibilitar a portabilidade dos meus vencimentos para o Banco do Brasil, instituição financeira de minha preferência.
A partir desse momento, começaram os problemas relacionados ao cadastramento da empresa pagadora.
Inicialmente, a conta foi vinculada ao CNPJ da unidade Flamboyant. Entretanto, fui transferida para a unidade Bougainville, motivo pelo qual apresentei ao Santander o documento comprobatório da transferência, solicitando a atualização do cadastro para que constasse corretamente o CNPJ da atual unidade pagadora.
Apesar da apresentação da documentação, fui informada pelo atendente de que a correção seria impossível, sob a alegação de desconhecimento da empresa pagadora.
Mesmo diante dos esclarecimentos e documentos apresentados, o Santander continuou criando obstáculos para a efetivação da portabilidade salarial, inclusive com sucessivas negativas às solicitações encaminhadas pelo Banco do Brasil.
Após uma discussão decorrente da falta de solução e da informação de que registraria reclamação junto ao Procon, o atendente informou que havia realizado o cancelamento da primeira conta-salário, vinculada ao CNPJ da unidade Flamboyant, e providenciado a abertura de uma nova conta-salário vinculada ao CNPJ da unidade Bougainville.
Entretanto, posteriormente, constatei que a primeira conta não havia sido efetivamente encerrada, permanecendo a inconsistência cadastral que impede a ativação e utilização regular da nova conta-salário.
É inadmissível que, após tantas tentativas de solução, a instituição financeira continue transferindo para a cliente a responsabilidade por erros e procedimentos internos que deveriam ter sido devidamente executados pelo próprio banco.
A situação tem causado transtornos significativos, pois estou sendo obrigada a comparecer presencialmente à agência para receber meu salário em espécie, uma vez que não consigo efetivar a portabilidade para o Banco do Brasil.
Ressalto que a Resolução CMN n 5.058/2022 estabelece regras para a prestação dos serviços de pagamento de salários e assegura ao trabalhador o direito à portabilidade salarial gratuita, observados os requisitos regulamentares.
Também invoco os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, III e IV, 30, 34 e 35, relativos ao direito à informação adequada, à proteção contra práticas abusivas, à responsabilidade pelos atos dos representantes do fornecedor e ao cumprimento da oferta apresentada.
Diante de todo o exposto, SOLICITO:
1. A imediata apuração de todas as falhas ocorridas durante os procedimentos de abertura e regularização das contas.
2. A apresentação de um histórico detalhado das contas cadastradas em meu CPF, identificando a modalidade, os respectivos CNPJs vinculados e a situação atual de cada uma.
3. A comprovação do efetivo encerramento da primeira conta-salário, vinculada à unidade Flamboyant, caso tenha sido realmente solicitado e processado.
4. A regularização definitiva da conta-salário vinculada ao CNPJ da unidade Bougainville, atual responsável pelo meu pagamento, observadas as informações e os documentos apresentados.
5. A eliminação de qualquer inconsistência cadastral ou operacional que esteja impedindo o reconhecimento da empresa pagadora.
6. O processamento da portabilidade salarial para minha conta de titularidade no Banco do Brasil, sem novos obstáculos injustificados.
7. O esclarecimento formal das sucessivas negativas de portabilidade, com a identificação precisa das inconsistências que motivaram cada recusa.
8. A restituição dos valores cobrados indevidamente na conta-corrente, considerando a informação de isenção de tarifas apresentada no momento da contratação, caso confirmada a cobrança em desacordo com a oferta.
9. O fornecimento de resposta formal e conclusiva, com a apresentação das providências efetivamente adotadas.
Por fim, ressalto que não estou solicitando qualquer benefício ou tratamento excepcional, mas simplesmente o cumprimento das normas bancárias, o respeito aos meus direitos como consumidora e a solução de um problema que se prolonga em razão de falhas operacionais e cadastrais do próprio Santander.
Não considero razoável que uma trabalhadora tenha que enfrentar sucessivas negativas, deslocamentos até a agência e dificuldades para receber seus próprios vencimentos por problemas que deveriam ter sido solucionados desde o primeiro atendimento.
Caso não haja solução efetiva, reservo-me o direito de encaminhar a reclamação ao Banco Central do Brasil, ao Procon e aos demais órgãos competentes, inclusive para avaliação de eventuais prejuízos decorrentes da falha na prestação dos serviços.
Aguardo providências urgentes e solução definitiva.
Atenciosamente,
Marta Barbosa
Agência: 0929
Data: 19/11/2026