O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DADOS
À empresa: Viva Vida Cobranças
Prezados Senhores,
Por meio desta notificação formal, sirvo-me do presente para expor e requerer o que segue:
1. Eu, titular do Microempreendedor Individual (MEI) sob o CNPJ n *****, adquiri regularmente junto à operadora Claro, no dia 10 de setembro de 2026, a linha telefônica de número ***** para uso estritamente comercial e profissional.
2. Ocorre que, desde o dia 20 de setembro de 2026, este número vem sendo alvo de insistentes e ininterruptas ligações telefônicas de cobrança efetuadas por esta empresa, buscando o contato com uma terceira pessoa de nome Estefânia.
3. Esclareço, em caráter definitivo, que a referida Sra. Estefânia não possui qualquer vínculo com este titular, com o CNPJ informado ou com a presente linha telefônica, tratando-se de antiga usuária do número reciclado pela operadora.
4. Apesar de já ter informado reiteradas vezes aos seus operadores de teleatendimento sobre o equívoco, as ligações persistem de forma abusiva, ocorrendo em intervalos de aproximadamente 20 minutos. Ademais, cumpre registrar que os atendentes têm agido de forma desrespeitosa, tentando forçar uma comunicação inexistente e gerando constrangimento ilegal.
5. Tal conduta configura manifesta perturbação do sossego alheio e abuso de direito, gerando severos prejuízos ao desempenho das minhas atividades de trabalho e à produtividade do meu negócio, além de violar as diretrizes de proteção de dados.
Diante do exposto, SOLICITO e DETERMINO:
a) A imediata exclusão do número de telefone ***** de todo e qualquer cadastro de cobrança ou banco de dados de vossa empresa relacionado à Sra. Estefânia ou a terceiros;
b) A cessação imediata de toda e qualquer chamada telefônica, envio de SMS ou mensagens de WhatsApp para o referido número.
Ressalto que os números originários das chamadas (dentre os quais: *****, *****, *****, *****, *****, *****, entre outros) encontram-se devidamente registrados e catalogados em meu histórico de chamadas.
Caso as ligações não cessem de forma imediata a partir do recebimento desta, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais e lucros cessantes, sem prejuízo da abertura de reclamação formal junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
*****
Representante Legal do CNPJ *****
Telefone: *****