4 meses sem pagamento e exigência fora do contrato

4 meses sem pagamento e exigência fora do contrato

**Descrição:**

Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa SBA Torres Brasil Ltda., referente ao contrato n ***** (protocolo *****), em razão de inadimplência prolongada e conduta abusiva.

A empresa está em atraso desde abril de 2026, acumulando débitos referentes aos meses de abril, maio, junho e julho, sem qualquer regularização até o momento.

Além disso, desde agosto de 2025 estamos tentando realizar a simples alteração da titularidade para recebimento dos pagamentos, em razão do falecimento do titular original (meu pai), sendo que o imóvel foi regularmente sucedido por mim e minhas irmãs.

Desde então:

* Foram diversos e-mails trocados;

* Contatos telefônicos realizados;

* Protocolos abertos;

* Promessas reiteradas de resolução em 30 dias.

Contudo, já se passou praticamente 1 (um) ano sem qualquer solução efetiva.

A empresa insiste em condicionar tanto a alteração cadastral quanto o pagamento dos valores devidos à assinatura de um aditivo contratual, o que não possui qualquer respaldo no contrato vigente.

O contrato permanece válido, inclusive por renovação automática, e vincula as herdeiras, não havendo previsão de que a sucessão dependa da assinatura de aditamento para que produza efeitos.

Na prática, a empresa:

* Não realiza a alteração de titularidade prometida;

* Não efetua os pagamentos devidos;

* E ainda cria uma exigência inexistente para justificar a própria inadimplência.

Ressalto que estamos cumprindo integralmente nossas obrigações, enquanto a empresa, além de inadimplente, adota postura protelatória e contrária à boa-fé contratual.

Diante disso, aguardo:

1. A regularização imediata dos valores em aberto;

2. A efetiva atualização da titularidade para pagamento, conforme já solicitado há quase um ano.

Fica o alerta a outros consumidores quanto à conduta da empresa.