Pagamento via PIX por serviço de streaming bloqueado e sem devolução do dinheiro

Não respondida
Juiz de Fora - MG
22/03/2026 às 11:27
ID: 243970959
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Serviço pago via PIX, bloqueado e sem devolução do dinheiro (Sejahost / *****)
Texto da Reclamação:
A presente reclamação serve como NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL pública em face da empresa SEJAHOST, operada sob os domínios sejahost.com.br e srvsh.com.br, de titularidade de ***** (conforme dados públicos do Registro.br).
DOS FATOS:
No dia 08/03/2026, às 23:11, realizei a contratação de um serviço de streaming da referida empresa. O pagamento foi efetuado à vista, via PIX, no valor de R$ 81,49, direcionado à chave e-mail ***** (Banco Santander, em nome de *****).
Imediatamente após o pagamento, o serviço foi interrompido sem qualquer justificativa. O painel de acesso exibe apenas a mensagem: "Streaming bloqueado! Contate nosso atendimento para maiores informações."
DAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO:
Tentei contato reiteradas vezes através do WhatsApp oficial de suporte (*****), enviando mensagens de texto e áudios. Fui completamente ignorado. Sem alternativa e diante da falha na prestação do serviço, encerrei as tentativas amigáveis exigindo, por escrito, o cancelamento e a devolução imediata do meu dinheiro, o que também não foi atendido.
DO DIREITO E DO PRAZO:
A atitude da empresa configura violação clara ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 35, III - recusa de cumprimento à oferta) e retenção indevida de valores.
Fica a empresa NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE a realizar o estorno imediato do valor de R$ 81,49 via PIX no prazo improrrogável de 24 horas.
O silêncio ou a recusa resultarão nas seguintes medidas:
Acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central por suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui].
Ingresso imediato com Ação de Restituição c/c Indenização por Danos Morais no Juizado Especial Cível (JEC).
Todos os comprovantes (PIX, tela de bloqueio, dados do Whois e histórico de conversas/áudios do WhatsApp) estão documentados e anexados a esta reclamação de forma privada para moderação.
Aguardo o estorno imediato.