Seja Velvet

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

26/05/2026 às 19:12

ID: 249764675

Realizei uma compra na SEJA VELVET LTDA em 21/04/2026. Além de o pedido ter sido entregue com atraso em 22/05/2026, após eu pagar o frete para entrega mais rápida, ultrapassando o prazo informado pela empresa de 5 dias de processamento, que pelo site no dia segunte (22/04/2026) da compra o produto foi postado, e a partir da postagem o prazo seria entre 5 e 10 dias úteis, mas demorou mais 21 dias úteis. Essa questão da entrega é o de menos e nem é o que me motiva a fazer a reclamação, mas associado ao produto também não ter atendido às minhas expectativas de qualidade, e minha tentativa de devolução estar sendo frustrada, venho aqui trazer meu relato e pedir por uma solução.

No mesmo dia em que recebi o pedido (22/05/2026), manifestei minha intenção de exercer o direito de arrependimento e devolver o produto, como a empresa não disponibiliza em seu site um sistema para solicitação de devolução, precisei entrar em contato com o atendimento para solicitar o formulário necessário.

Como o produto chegou já fora do horário comercial, entrei em contato imediatamente e recebi o formulário apenas na segunda-feira, 25/05/2026. Preenchi e enviei todas as informações solicitadas no mesmo dia.

Para minha surpresa, a empresa respondeu informando que não realizaria o reembolso integral da compra. As únicas alternativas oferecidas foram um cupom com o valor total da compra para utilização no site ou o reembolso de apenas 15% do valor pago.

Ressalto que a compra foi realizada pela internet e que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não estou solicitando troca, crédito ou benefício adicional; apenas o cumprimento de um direito garantido por lei.
E segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

Além disso, a própria política de trocas e devoluções da empresa prevê a possibilidade de reembolso para casos como o meu. Segue texto copiado da política de troca e devoluções do site deles:
"A SEJA VELVET LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n *****, atua como intermediadora de comércio eletrônico internacional, valoriza a satisfação de seus clientes e preza por uma experiência de compra transparente e segura. Por isso, disponibilizamos esta Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e integra os Termos de Uso da Plataforma, esclarecendo todas as hipóteses aplicáveis a devoluções, trocas e reembolsos.

Canais oficiais de atendimento:
E-mail: *****
Prazo de resposta: até 3 (três) dias úteis após a abertura do chamado.

(Para segurança jurídica, somente solicitações enviadas ao e-mail oficial serão consideradas válidas.)

1) Cancelamento por Arrependimento (Até 7 dias após o recebimento)

1.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o COMPRADOR poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

1.2. Para o exercício válido do direito de arrependimento, o produto devolvido deverá atender cumulativamente às seguintes condições:

(i) estar em perfeito estado de conservação;
(ii) não apresentar sinais de uso indevido;
(iii) estar acompanhado de etiquetas, acessórios, brindes e embalagens originais;
(iv) estar acondicionado na embalagem protetiva double box, quando aplicável;
(v) não se tratar de produto personalizado, hipótese excluída do direito de arrependimento, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC.

1.3. Produtos adquiridos em outlet, promoções ou coleções exclusivas poderão possuir condições específicas de devolução, tais como:

(i) Ausência de possibilidade de troca por indisponibilidade de estoque.
(ii) prazos diferenciados para coleta logística;
(iii) devolução restrita ao reembolso do valor pago, sem substituição por item idêntico.

Tais condições serão sempre informadas de forma clara e ostensiva antes da compra, em observância ao art. 6, III, do CDC.

1.4. O reembolso integral será processado após a conferência logística do produto devolvido, conforme disposto na Cláusula 5 desta Política.

1.5. O produto devolvido permanecerá em posse precária e transitória da SEJA VELVET, exclusivamente para fins de logística, conferência e devolução ao fornecedor. Essa guarda não caracteriza consignação mercantil (arts. 534 a 537 do CC), depósito para revenda própria ou transferência de propriedade, a qual permanece integralmente com o fornecedor/fabricante.

1.6. A SEJA VELVET não assume responsabilidade por vícios, defeitos ou garantias do produto devolvido, que permanecem de responsabilidade exclusiva do fornecedor, nos termos dos arts. 12 a 18 do CDC. À SEJA VELVET cabe apenas a intermediação tecnológica, o suporte documental e a execução do fluxo operacional de devolução.

1.7. O uso indevido do direito de arrependimento, caracterizado por devoluções de produtos usados, danificados, adulterados ou em desacordo com as condições previstas nesta Política, poderá ensejar a recusa do reembolso e a responsabilização do COMPRADOR por perdas e danos, nos termos dos arts. 187 e 927 do Código Civil. "

Não tenho interesse em cupom ou crédito na loja, especialmente porque a experiência de compra foi negativa, envolvendo atraso na entrega, e qualidade baixa do produto (tecido e acabamentos, diferente do que mostra no site), dificuldades para solicitar a devolução e, agora, a recusa em cumprir a legislação consumerista para seguir com o reembolso integral da compra.

Continuo à disposição para devolver o produto imediatamente, assim que a empresa fornecer as orientações necessárias. Meu objetivo é apenas obter o reembolso integral do valor pago, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Espero que a empresa reveja sua posição e resolva a situação de forma adequada.