O que aconteceu
Plano: Select Premium Amazonas Adesão 120 (Registro ANS: 500589242)
Entidade de Classe: UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos)
Administradora: Classe Administradora de Benefícios (anteriormente administrado com intermediação Mount Hermon)
Protocolo de Atendimento: *****
Aderi ao plano em fevereiro/março de 2025 por intermédio da corretora autorizada *****, vinculando-me à entidade UNSP sob cobrança administrada. Desde o ingresso até o presente momento, cumpri integralmente com todas as minhas obrigações financeiras, efetuando pontualmente o pagamento de 100% das faturas mensais (de março de 2025 a agosto de 2026 inclusive a parcela de competência 08/2026 no valor de R$ ***** quitada via Pix em 30/08/2026).
Durante todo o período, utilizei regularmente a cobertura para consultas (cardiologia, psicologia, nutrição) e exames, mantendo acompanhamento continuado.
Ocorre que, em 28/09/2026, fui surpreendido por e-mail da Select Operadora comunicando o cancelamento do contrato com vigência a partir de 27/09/2026, sob a justificativa de "inadimplência do contrato coletivo" decorrente de débitos da administradora e da entidade de classe.
Da Abusividade e Fundamentação:
Adimplência estrita do consumidor: Não possuo nenhuma pendência financeira. Eventual desentendimento comercial ou inadimplemento repassado entre a Administradora/Entidade e a Operadora não pode ser imputado ao consumidor de boa-fé, que pagou pontualmente suas contraprestações.
Vedação ao cancelamento imotivado e sem prévio aviso individual: A suspensão/rescisão abrupta fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da ANS, além do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a rescisão unilateral que desassista o beneficiário adimplente em tratamento continuado ou sem a garantia de portabilidade de carências/migração para plano individual equivalente.
Tentativa prévia de contato: Registrei contato junto à operadora sob o protocolo n ***** em 29/09/2026, sem solução.