O que aconteceu
URGENTE RESTABELECIMENTO DE COBERTURA ASSISTENCIAL E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
Código de Usuário / Matrícula: *****
Cartão Nacional de Saúde (CNS): *****
Plano: SELECT PREMIUM MARANHAO ADESAO 110 ENF (Registro ANS n 500814240)
Segmentação / Acomodação: Ambulatorial + Hospitalar COM Obstetrícia | Enfermaria
Vigência da Inclusão: 01/01/2025
Entidade Estipulante / Administradora: IBEES / CAACS
Prezados, sou titular do plano de titular adimplente do plano de assistência à saúde acima discriminado. Em recente contato com o SAC da operadora Select, foi formalmente informada pela atendente Lislayne que:
"a sua assistência médica por parte da Select encontra-se cancelada em razão de pendências administrativas junto à sua administradora (CAACS)."
Ocorre que:
a) Não houve qualquer comunicação prévia, formal e individualizada a minha pessoa, enquanto beneficiária do plano, antes da efetivação do cancelamento, privando me indevidamente de atendimento médico, hospitalar e obstétrico;
b) A justificativa apresentada é abstrata e genérica, omitindo a real causa da rescisão contratual;
c) A conduta da operadora em me direcionar para a administradora de benefícios (CAACS) configura manifesto "jogo de empurra" entre fornecedores consorciados, prática expressamente vedada pela legislação de proteção ao consumidor.
É responsabilidade do fornecedor/prestador:
a) Dever de Informação Clara e Transparência (CDC, art. 6, III, e art. 31): O consumidor tem o direito indeclinável de saber detalhadamente o motivo de qualquer alteração ou cancelamento de seu vínculo contratual;
Ademais, há Ilegalidade do Cancelamento sem Notificação Prévia e Sem Garantia de Portabilidade (Normas ANS e Lei n 9.656/1998): É ilícito o cancelamento de plano coletivo sem notificação prévia e sem a concessão de prazo para o exercício de portabilidade especial de carências para plano individual/familiar ou congênere.
Estou privada de ter acesso a assistência a saúde, inclusive a tratamento médico que estou fazendo da Tireoide.
Solicito URGENTEMENTE:
a) Restabelecimento Imediato da Assistência: A reativação imediata do meu plano e a continuidade de todas as coberturas do plano SELECT PREMIUM MARANHAO ADESAO 110 ENF (Registro ANS n 500814240), nas mesmas condições de rede credenciada e carências já superadas;
b) Discriminação Pormenorizada das "Pendências": A prestação formal e escrita de esclarecimentos detalhados sobre quais são as exatas "pendências administrativas" havidas entre a Select e a CAACS que ensejaram a tentativa de cancelamento;
c) Exibição de Notificações e Extratos: A disponibilização do histórico de pagamento, extrato cadastral e a comprovação de qualquer notificação prévia direcionada à titular;
Estou me sentido prejudicada e [Editado pelo Reclame Aqui], com severos prejuízos a minha saúde. Peço solução urgente.