O que aconteceu
Eu *****, inscrito(a) no CPF sob o n *****, residente e domiciliado(a) na *****, venho por meio desta solicitar a imediata exclusão/baixa do registro de débito em meu nome junto ao banco de dados desta instituição, referente à empresa Itapeva, sob o valor de *****.
A presente solicitação fundamenta-se pelo seguinte motivo. O débito em questão já ultrapassou o prazo de 5 (cinco) anos. Conforme o Artigo 43, 1 e 5 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Súmula 323 do STJ, os registros de inadimplência não podem ser mantidos nos sistemas de proteção ao crédito por período superior a cinco anos, operando-se a prescrição para fins de negativação ilegítima .
Aguardo retorno e providências.
São Paulo SP 28 de outubro de 2026