Solicito exclusão de ofertas de dívidas antigas que não representam negativação

À Serasa,

Registro minha insatisfação e solicito a exclusão das ofertas de negociação de dívidas antigas que continuam aparecendo em minha conta, embora, conforme meu histórico, as respectivas negativações já tenham sido baixadas ou excluídas há mais de cinco, seis e até sete anos. Os registros envolvem Itaú, Banco do Brasil/Ativos e Banrisul, conforme documentação anexa.

As telas apresentam essas obrigações na seção Minhas Dívidas, com expressões como Conta atrasada no CPF e botões Negociar agora. Solicito esclarecimento objetivo sobre a natureza desses registros, pois a apresentação não deixa suficientemente clara a diferença entre uma oferta facultativa de negociação e uma restrição de crédito vigente.

O artigo 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor proíbe informações negativas referentes a período superior a cinco anos. O 5 do mesmo artigo estabelece que, consumada a prescrição relativa à cobrança, os sistemas de proteção ao crédito não podem fornecer informações que impeçam ou dificultem novo acesso ao crédito. Exijo o cumprimento dessas garantias, sem confundir a manutenção de uma oferta de acordo com autorização para negativar ou restringir meu crédito.

Também solicito transparência sobre o tratamento dos meus dados pessoais. Nos termos do artigo 18 da LGPD, requeiro acesso às informações tratadas, correção de eventuais inexatidões e bloqueio ou eliminação dos dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Diante disso, solicito:

A exclusão das ofertas de negociação dos débitos antigos identificados no anexo.

Caso a exclusão seja recusada, justificativa individualizada para cada registro, com identificação do credor atual, origem do débito, número do contrato, vencimento original e fundamento para a manutenção da oferta e dos dados.

Confirmação expressa de que esses registros não representam negativação vigente, não afetam meu score e não são disponibilizados a terceiros para restringir ou dificultar meu acesso ao crédito.

Informação sobre a base legal, a finalidade e o prazo de conservação dos meus dados, bem como sobre eventual compartilhamento com outras empresas.

Correção imediata de registros inexatos, duplicados, quitados ou mantidos irregularmente e cessação de eventual cobrança judicial ou extrajudicial de obrigações cuja prescrição esteja configurada. A Terceira Turma do STJ já reconheceu que a prescrição impede a cobrança, embora a simples inclusão em plataforma de negociação não seja automaticamente equiparada a ela.

Resposta conclusiva por escrito, com protocolo e análise dos documentos apresentados, e não apenas orientação genérica para negociar os valores.

Esta manifestação não constitui reconhecimento de dívida, aceitação de acordo ou compromisso de pagamento. Meu pedido é de revisão dos registros, exclusão das ofertas e esclarecimento sobre a regularidade do tratamento dos meus dados.

Caso não haja solução ou justificativa adequada, encaminharei a documentação aos órgãos competentes de defesa do consumidor para análise e adoção das medidas cabíveis.

Aguardo providências.

Atenciosamente,

Gedielson A. Schmitt