Cobrança indevida após cancelamento de serviço online com conteúdo superficial

Olá, Pollyana! Esperamos que esteja bem.

Aqui é a Patrícia, da equipe Ser Bene, que conversou com você recentemente pelo WhatsApp.

Agradecemos por trazer seu ponto ao Reclame Aqui e lamentamos sinceramente que o conteúdo da assinatura não tenha atendido integralmente às suas expectativas.

Na Ser Bene, prezamos muito pela transparência em todas as etapas da jornada dos nossos clientes. Por isso, gostaríamos de esclarecer detalhadamente o modelo da sua assinatura e os procedimentos de cancelamento.

Verificamos em nosso sistema que sua adesão foi realizada no dia 11/04/*******. O plano adquirido foi a Assinatura Anual, e na finalização da compra, você optou pela modalidade de pagamento parcelada em 12x de R$ 22,50 no seu cartão de crédito.

Aqui está o ponto principal da sua manifestação: o plano adquirido não foi um plano mensal (com cobranças recorrentes que podem ser interrompidas a qualquer momento), mas sim um plano anual com pagamento facilitado (parcelado).

Funciona assim:

Você adquiriu um produto único: o acesso por 12 meses (Anual).

O valor total desse produto foi dividido em 12 parcelas fixas no seu cartão de crédito. Isso é um financiamento/parcelamento da compra, uma relação de crédito estabelecida entre você e a operadora do seu cartão.

O cancelamento solicitado por você no dia 21/10/******* (mais de 6 meses após a compra) foi prontamente atendido por nós. No entanto, esse cancelamento se refere à não renovação automática do seu plano no próximo ano (em abril de *******).

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que você mencionou, existe o "Direito de Arrependimento", que permite o cancelamento total da compra com reembolso integral dentro dos primeiros 7 dias. Como sua ******* ******* dias após a compra, o prazo de garantia para reembolso já havia expirado.

As parcelas que continuam sendo cobradas no seu cartão não são "mensalidades" por um serviço que você deixou de usar; elas são o pagamento restante do produto (o acesso de 12 meses) que você comprou em abril e que permanece disponível para você até o final do período contratado.

Portanto, as cobranças são devidas e referem-se ao parcelamento do valor total do plano anual que foi adquirido e disponibilizado integralmente a você desde o dia 11/04/*******.

Reforçamos que todas as informações estão disponíveis no nosso site https://*******) e também na página de pagamento da Hotmart no momento da compra, para que todos os clientes possam escolher o plano que melhor se adapta às suas necessidades (como o plano mensal, que oferece flexibilidade de cancelamento a qualquer tempo).

Seu acesso continua ativo até o final do período de 12 meses. Se precisar de qualquer apoio adicional, estamos à disposição em nossos canais oficiais.

Atenciosamente,

Patrícia Equipe Ser Bene
******* | WhatsApp:******* | @https://*******

Prezada, agradeço pelo retorno e pela tentativa de esclarecimento, mas gostaria de manifestar minha contestação sobre a situação descrita, uma vez que acredito que alguns aspectos da explicação não foram totalmente claros e não atendem adequadamente aos meus direitos como consumidor.

De acordo com o Art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigação do fornecedor garantir que as condições do contrato sejam claras e precisas, especialmente no que diz respeito aos prazos de cancelamento, reembolso e a continuidade das cobranças após o término de um ciclo de pagamento. No momento da adesão à assinatura, não fui devidamente informado sobre a impossibilidade de cancelamento ou reembolso após o prazo de 7 dias, ou sobre a continuidade da cobrança das parcelas após o cancelamento da renovação automática. O entendimento claro sobre as condições contratuais deveria ser expresso de maneira simples e objetiva, o que, neste caso, não ocorreu de forma satisfatória.

Além disso, o Art. 39, inciso V, do CDC proíbe a prática de cobranças indevidas ou desproporcionais, especialmente quando o serviço não está mais sendo usufruído. Em meu caso, após o cancelamento da renovação automática, continuo sendo cobrado pelas parcelas do plano anual, mesmo não tendo nenhum interesse serviço, por ser um serviço ruim. O produto adquirido, sendo anual, já foi fornecido integralmente até o momento do cancelamento, mas a cobrança continua, o que configura uma cobrança abusiva, já que o serviço não está sendo utilizado.

Entendo que o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de 7 dias para o "Direito de Arrependimento" (Art. 49 do CDC), mas acredito que este prazo não deve ser aplicado de forma rígida quando há falha na comunicação clara das condições do contrato, como parece ser o caso aqui. A ausência de informações detalhadas sobre o processo de cancelamento e a cobrança das parcelas restantes após o cancelamento indicam que não houve uma transparência adequada no momento da compra. Portanto, solicito que a empresa reanalise a situação e considere a possibilidade de reembolso parcial ou uma revisão das cobranças restantes, considerando que o serviço não está sendo utilizado e que o cancelamento da renovação automática já foi solicitado de boa-fé.

Caso não seja possível uma solução amigável e satisfatória diretamente, estou aberto a buscar a resolução deste conflito por meio dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ainda recorrer ao Juizado Especial Cível, conforme previsto no Art. 52 do CDC, para garantir que meus direitos como consumidor sejam plenamente respeitados.

Ainda estou aguardando o reembolso proporcional deste serviço que não vale à pena.

Procon acionado.

Está no Procon agora.