Troca de camisa com defeito: loja recusa substituição por item equivalente e exige pagamento de diferença ou estorno não imediato.

Não respondida
Fortaleza - CE
05/05/2026 às 20:52
ID: 247819115
Comprei uma camisa no dia ***** na loja Sérgio K do Iguatemi Fortaleza código *****, cor 170 (café), tamanho M.
A camisa foi usada apenas uma vez, apresentou defeito e foi levada à loja para troca no dia *****. Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício do produto.
Após *****, fui informada de que havia um novo produto disponível. No entanto, ao comparecer à loja, só havia a peça no tamanho GG, o que não corresponde à compra original (tamanho M). Na ocasião, manifestei minha insatisfação e solicitei contato quando houvesse reposição no tamanho correto.
Até a presente data (*****), não houve retorno por parte da loja. Diante disso, retornei ao estabelecimento e escolhi uma camisa da mesma linha (BACK TO BASIC), equivalente à anteriormente adquirida, mudando apenas a cor por indisponibilidade da original.
Fui informada pelo gerente, de que não seria possível realizar a troca sem o pagamento de diferença de R$ 128,00, sob a justificativa de se tratar de outra peça da linha. Essa conduta está em desacordo com o art. 18, 1, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o direito de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem qualquer custo adicional.
Também foi oferecida a opção de crédito em loja, o que igualmente não atende ao disposto no art. 18, 1, inciso II, que assegura ao consumidor o direito à restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada, caso essa seja sua escolha.
Solicitei então a devolução do valor pago, porém fui informada de que não havia clareza sobre o procedimento, sendo orientada a aguardar. Ressalto que, conforme o art. 18, 1, inciso II, a restituição deve ser imediata, não cabendo a imposição de prazos indefinidos ao consumidor.
Diante do exposto, solicito a resolução imediata do caso, com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo optar por:
A substituição do produto por outro equivalente, sem custo adicional; ou
A devolução imediata do valor pago.
Aguardo retorno com a solução adequada, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.