Reclamação sobre ligações excessivas e indevidas

Não respondida
Brasília - DF
14/05/2025 às 13:40
ID: 217070273
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a empresa SERVICES ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA, que tem realizado ligações excessivas e insistentes para o meu número de telefone.
Tenho recebido, diariamente, até sete ligações ou mais, o que vem causando grande incômodo e perturbação à minha rotina pessoal e profissional. Já atendi as chamadas, segui as orientações fornecidas e, mesmo assim, as ligações continuam ocorrendo sem qualquer justificativa plausível.
Essa conduta é abusiva e configura assédio telefônico, infringindo tanto o Código de Defesa do Consumidor, quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante ao cidadão o direito de revogar o consentimento para o uso de seus dados pessoais e ser livre de abordagens não autorizadas.
Diante disso, exijo que meu número seja imediatamente removido da base de contatos da empresa e que cessadas todas as tentativas de ligação.
Caso essa solicitação não seja atendida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao Procon;
Denúncia na Anatel, por abuso de chamadas;
Abertura de queixa na plataforma oficial do governo, consumidor.gov.br;
Adoção de providências judiciais, se necessário.
Aguardo uma resposta urgente e resolução definitiva deste problema.