Cobrança indevida de reparos e pintura em vistoria de saída de imóvel locado, desconsiderando laudo de entrada.

Estou encerrando meu contrato de locação e estou enfrentando sérios problemas com a vistoria de saída do imóvel.

Quando recebi a casa, ela não estava em perfeito estado e não foi entregue com pintura nova ou impecável. Tenho fotos que comprovam as condições do imóvel no momento em que entrei, além do próprio laudo de vistoria de entrada.

No laudo de entrada foram registradas diversas situações preexistentes, entre elas:

* muro com avarias;

* teto sem pintura adequada;

* pia com sinais de oxidação;

* paredes com furos;

* pinturas e acabamentos que já apresentavam imperfeições;

* problemas de conservação que já existiam antes da minha entrada.

Agora, na saída, a imobiliária está exigindo que eu entregue o imóvel em perfeito estado, com pintura nova e impecável, alegando que existe uma cláusula no contrato determinando a pintura.

Eu não me recusei a pintar. Pelo contrário: já pintei a casa e os muros justamente para cumprir a exigência contratual. O que está sendo questionado agora é que a pintura não estaria perfeita e, por isso, querem que eu faça novos serviços.

Além disso, estão exigindo que eu pinte portas, portões e teto, mesmo estando esses itens, de forma geral, nas mesmas condições em que foram recebidos, sem alterações causadas por mim.

Também estão exigindo reparos no muro, inclusive reboco e nova pintura, embora o próprio laudo de entrada já registrasse que o muro possuía avarias.

Outro ponto absurdo é a pia: no laudo de entrada já havia registro de oxidação. Mesmo assim, agora querem que eu remova essa oxidação e entregue a pia em melhores condições.

Há ainda uma situação relacionada aos sifões das pias. A pessoa responsável pela vistoria registrou a existência de supostos vazamentos nos sifões. Entretanto, esses vazamentos não existem, e tenho como comprovar isso. Portanto, não considero correto que uma simples alegação registrada na vistoria seja utilizada para me atribuir uma obrigação que não corresponde à realidade.

O mais preocupante é que, quando procurei a imobiliária para tentar solucionar a situação, fui informado de que eles não fazem um comparativo entre o laudo de entrada e o laudo de saída.

Isso é especialmente grave porque existem problemas que estão documentados na vistoria de entrada e que agora estão sendo cobrados de mim na saída.

Hoje, a justificativa apresentada pela imobiliária foi basicamente a de que está no contrato que devo entregar o imóvel em perfeito estado e com pintura nova.

Entendo que um contrato deve ser cumprido, mas não considero razoável interpretar uma cláusula de pintura como autorização para exigir que o locatário entregue o imóvel em condições melhores do que aquelas em que o recebeu, ignorando as condições registradas no próprio laudo de entrada e nas fotografias.

Reforço: não estou me recusando a reparar danos que tenham sido efetivamente causados por mim. Estou questionando a cobrança de reparos e serviços referentes a problemas preexistentes, além da exigência de entregar uma pintura perfeita quando o imóvel não foi recebido dessa forma.

Tenho fotos, vídeos, laudo de vistoria de entrada e demais provas que demonstram as condições em que recebi o imóvel e também consigo comprovar a situação atual.

Diante disso, solicito que a imobiliária:

1. Reveja a vistoria de saída;

2. Considere efetivamente as condições registradas na vistoria de entrada;

3. Não atribua a mim problemas que já existiam antes da locação;

4. Retire as exigências referentes a avarias preexistentes;

5. Reavalie a exigência de pintura perfeita/nova, considerando que o imóvel não foi recebido dessa forma;

6. Verifique a alegação de vazamento nos sifões, uma vez que tenho como comprovar que não existe vazamento.

Meu objetivo é apenas encerrar a locação de maneira justa, cumprindo aquilo que realmente é de minha responsabilidade, sem ser obrigado a reformar, melhorar ou entregar o imóvel em condição superior àquela em que o recebi.