SHEIN recusa devolução de produto dentro do prazo de arrependimento alegando política interna, ignorando o CDC.

Resolvido
Brasília - DF
11/01/2026 às 20:04
ID: 237337767
Realizei uma compra no site da SHEIN, com entrega em território nacional, como consumidora residente no Brasil. Dentro do prazo legal de até 7 dias após o recebimento, solicitei a devolução do produto, exercendo meu direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A SHEIN, porém, recusou a devolução alegando que o item pertence a uma categoria de não devolvíveis, com base em política interna da empresa.
Ressalto que política interna não pode se sobrepor à legislação brasileira. O art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, independentemente da categoria do produto. Qualquer cláusula que limite esse direito é nula de pleno direito.
Além disso, a própria SHEIN informou que retornaria com uma resposta em até 24 horas, prazo que não foi cumprido, pois a primeira resposta foi enviada apenas após esse período.
Mesmo após eu citar expressamente a legislação brasileira no atendimento, a empresa manteve respostas padronizadas, ignorando o CDC e insistindo em sua política própria, sem análise individual do caso.
Diante disso, solicito:
Autorização imediata para devolução do produto;
Reembolso integral dos valores pagos, conforme determina a lei.
Caso não haja solução, levarei a reclamação aos órgãos competentes, como Procon e Juizado Especial Cível.
Aguardo uma solução definitiva.
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Resposta da empresa
12/01/2026 às 03:35
Olá,
Recebemos a sua reclamação em reclameaqui e estamos sempre dispostos em servi-lo. Este é um serviço de atendimento ao cliente individual. Cada reclamação será tratada por apenas um representante de atendimento ao cliente. Resolveremos o seu problema ativamente.
Para garantir a qualidade do serviço, precisamos de um tempo para analisar e investigar seu problema, portanto, o tempo de resposta geralmente é de 1 a 3 dias. Agradecemos sua compreensão e paciência.
Já enviamos uma mensagem privada via Reclameaqui. Por favor, verifique se recebeu uma notificação via email e pode entrar em contactar connosco pelo acesso de lá.
Ou também pode acessar a área do Consumidor da sua conta de Reclameaqui (localizado no canto superior da tela);
* Clique em minhas reclamações e selecione a específica,
* Clique em "Visualizar mensagens".
Esperamos o seu feedback em breve.
Réplica da empresa
19/01/2026 às 04:12
Olá,Tudo bem?
Peço sinceras desculpas pelo transtorno. Na SHEIN sempre queremos oferecer boas experiências para todos os nossos clientes e, por esse motivo, sua satisfação é nossa prioridade.
Se você estiver satisfeito com nosso serviço, você se dará ao trabalho de nos dar uma nova classificação para compartilhar sua experiência de compra? Muito obrigada. Damos grande importância às opiniões valiosas de cada usuário e esperamos sua participação!
Segue o passo a passo:
Clique em “Minhas reclamações”, na Área do Consumidor;
Localize a reclamação que quer avaliar”;
Clique em “Responder/Avaliar”;
Desde já agradecemos e desejamos um bom dia!
Atenciosamente!
SHEIN💕
Consideração final do consumidor
20/01/2026 às 11:19
Eles continuam dizendo que eu não poderia devolver o produto, sendo que está no meu direito, mas abriram uma exceção. Portanto deixo a avaliação como um atendimento bem fraco. Mas ok, foi resolvido
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7