Impedimento ilegal de devolução dentro do prazo de 7 dias

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Resolvido

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Campinas - SP

19/02/2026 às 19:39

ID: 241133777

No dia 10/02 realizei a compra online de uma blusa em promoção. O produto foi entregue em 12/02. Como eu estava viajando por conta do carnaval, retornei apenas hoje, dia 19/02, quando experimentei a peça e constatei que não serviu.

Estou dentro do prazo legal de 7 dias corridos para arrependimento, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como compras online), independentemente do motivo.

Hoje, dia 19/02 último dia do prazo legal tentei formalizar a devolução pelo site da empresa. Informei número do pedido e CPF, porém o sistema retorna mensagem de que o pedido não está apto para troca. Ao consultar as perguntas frequentes, verifiquei a informação de que peças em promoção não possuem direito de troca.

Entretanto, essa política interna é ilegal quando se trata de compra online. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC se aplica a qualquer produto adquirido fora do estabelecimento físico, inclusive itens em promoção. Política interna não pode se sobrepor à legislação federal.

Também tentei contato via WhatsApp, sem retorno, e não há disponibilização clara de e-mail para solicitação formal. Ou seja, estou tentando exercer meu direito DENTRO DO PRAZO LEGAL, mas o próprio sistema da empresa impede a solicitação.

Diante disso, formalizo aqui que:
Estou exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo legal;
Solicito a devolução do produto;
Exijo o estorno integral do valor pago, conforme determina o CDC, incluindo valor de frete.

Caso a empresa continue se recusando a cumprir a legislação, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

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Resposta da empresa

12/03/2026 às 15:50

Prezada Sra Priscilla Tanner, boa tarde.

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Informamos que sua solicitação foi analisada e o atendimento referente ao caso já foi devidamente realizado por nossa equipe.

Permanecemos sempre à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e auxiliar no que for necessário.

Qualquer eventualidade nos mantemos a disposição.
Atenciosamente,
Equipe Ginger.

Consideração final do consumidor

13/03/2026 às 10:56

Demorou quase 1 mes pra resolver! Foi [Editado pelo Reclame Aqui] demais!

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

4

Consideração final da empresa

13/03/2026 às 11:55

Prezada Sra Priscilla Tanner, bom dia.

Agradecemos os seus apontamentos e esclarecemos que a GINGER agora está sob nova gestão.

Nossa empresa é um ecossistema de marcas e, nesta última semana, incorporamos a GINGER ao nosso grupo. Por esse motivo, pedimos desculpas por eventuais falhas de atendimento que possam ter ocorrido recentemente.

Reforçamos que, a partir de agora, o SAC passa a ser responsabilidade de uma equipe estruturada e dedicada, preparada para oferecer um atendimento rápido e eficiente.

Nosso compromisso é garantir a melhor experiência possível para todos os clientes, evitando que situações como essas voltem a acontecer.

Equipe Ginger.