O que aconteceu
Atraso na entrega, retenção indevida do meu dinheiro e exigência absurda para realizar o reembolso
Realizei uma compra através da Shopee, pedido n *****, com pagamento realizado integralmente e à vista via PIX.
No momento da compra, foi informado prazo de entrega até o dia 23/09. Entretanto, o prazo não foi cumprido e, até o presente momento, o produto sequer foi entregue.
O que torna a situação ainda mais absurda é que o rastreamento informa que a encomenda permanece desde o dia 16/09 no centro logístico de São Bernardo do Campo, sem que a Shopee tenha apresentado uma solução efetiva para o atraso.
Diante do descumprimento do prazo de entrega, e considerando que preciso do produto e já não tenho interesse em aguardar indefinidamente, solicitei o cancelamento da compra e o consequente reembolso do valor pago, para que eu possa adquirir o produto de outro fornecedor.
Ocorre que, mesmo após vários dias, minha solicitação permanece simplesmente em análise, embora seja absolutamente incontroverso que o produto não foi entregue.
E aqui está o ponto que considero mais absurdo de toda a situação:
Ao entrar em contato com o atendimento da Shopee pelo chat para tentar solucionar o problema, fui informado pelo atendente de que eu precisaria aguardar o produto chegar para somente então realizar a devolução e, depois disso, receber o reembolso.
Ou seja, a empresa não cumpriu o prazo de entrega que ela própria estabeleceu, manteve meu dinheiro retido, e agora pretende me obrigar a receber um produto que não quero mais, aguardar sua chegada, iniciar um procedimento de devolução e somente depois receber de volta um valor que já foi pago antecipadamente.
Isso não faz sentido nem do ponto de vista lógico, nem jurídico.
O art. 35, III, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos.
Portanto, a escolha entre continuar aguardando a entrega ou rescindir a contratação não pode ser simplesmente imposta pela plataforma ao consumidor. O próprio Procon-SP orienta que, quando o fornecedor não cumpre o prazo de entrega previamente informado, o consumidor pode optar pela rescisão e restituição do valor pago.
Não estou solicitando uma devolução de um produto que recebi e do qual simplesmente me arrependi. Estou solicitando o cancelamento de uma compra cujo prazo de entrega foi descumprido pelo fornecedor.
Não considero razoável que, além de sofrer o atraso, eu ainda tenha que arcar com a consequência operacional desse descumprimento, ficando sem o produto e também sem o meu dinheiro.
SOLICITO:
1. O cancelamento imediato do pedido n *****;
2. O reembolso integral do valor pago via PIX, sem que seja necessário aguardar a entrega do produto;
3. Que a Shopee reconheça que o cancelamento decorre do descumprimento do prazo de entrega, e não de simples arrependimento posterior do consumidor;
4. Uma solução definitiva, e não a manutenção indefinida do pedido em status de análise.
Espero que a Shopee reveja sua posição e resolva a situação de forma célere, evitando que seja necessário recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário para obter a restituição de um valor que, diante do descumprimento da oferta, tenho direito de solicitar.
Pedido n: *****
Forma de pagamento: PIX, à vista
Prazo prometido para entrega: 23/09
Situação: produto não entregue e solicitação de reembolso pendente.