Bloquearam minha conta Shopper sem aviso e não explicam o motivo

Entro com esta reclamação para manifestar minha indignação com a postura da Shopper, que bloqueou minha conta unilateralmente, sem qualquer comunicação ou advertência prévia, alegando que o volume de chocolates promocionais que comprei seria destinado à atividade comercial.

Entrei em contato com a empresa pelo telefone *****, sob o protocolo *****, e fui informado de que o bloqueio ocorreu em razão do grande volume de compras de chocolates.

O que a Shopper desconsiderou é que os produtos seriam destinados a uma festa infantil e à doação para crianças, e não à revenda comercial, como a empresa presumiu.

O mais absurdo é que todas as compras foram realizadas respeitando os limites estabelecidos pela própria plataforma. O sistema limitava a quantidade de unidades por pedido, e eu respeitei rigorosamente essa condição. Entretanto, não havia informação clara e expressa sobre um limite para a quantidade de pedidos que um consumidor poderia realizar.

Como o consumidor pode ser penalizado por descumprir uma regra que não foi claramente informada?

A Shopper permitiu que os pedidos fossem realizados, não apresentou qualquer alerta sobre uma possível irregularidade e, posteriormente, decidiu bloquear minha conta com base em uma presunção sobre a finalidade das compras, sem me dar oportunidade prévia de esclarecer a situação.

Considero essa conduta questionável e potencialmente abusiva, especialmente diante dos princípios de transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6, inciso III, assegura o direito à informação adequada e clara. O artigo 46 estabelece que o consumidor deve ter a oportunidade de conhecer previamente as condições contratuais, enquanto o artigo 47 determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Já o artigo 51, inciso IV, prevê a nulidade de cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e a equidade. Esses dispositivos merecem ser considerados na análise da conduta adotada pela empresa.

Ressalto que não estou afirmando que a Shopper não possa estabelecer regras para evitar compras destinadas à revenda. O que questiono é a falta de transparência quanto aos limites aplicáveis e a decisão de bloquear minha conta sem qualquer aviso anterior, mesmo tendo realizado as compras dentro dos limites de unidades disponibilizados pelo sistema.

Não é razoável que a plataforma autorize sucessivos pedidos e, somente depois, utilize o volume das compras como justificativa para penalizar o consumidor, sem esclarecer de maneira objetiva qual regra foi efetivamente descumprida.

DIANTE DISSO, EXIJO:

O DESBLOQUEIO DA MINHA CONTA, com o restabelecimento integral do meu acesso à Shopper.

Uma justificativa formal e detalhada para o bloqueio, com indicação da cláusula específica que teria sido violada.

A apresentação da regra que estabelecia eventual limite para a quantidade total de pedidos, caso essa restrição existisse no momento das compras.

A revisão da decisão, considerando que respeitei os limites de unidades informados pela própria plataforma e que não recebi qualquer advertência prévia.

Uma resposta concreta e individualizada, e não uma mensagem automática reproduzindo genericamente os termos de uso.

Não aceito que a minha conduta seja tratada como irregular sem uma justificativa clara e fundamentada. Sou consumidor e tenho direito à informação transparente sobre as condições oferecidas pela empresa.

Espero que a Shopper reveja essa decisão e resolva o problema de maneira administrativa. Caso não haja solução, avaliarei o encaminhamento da reclamação aos órgãos de defesa do consumidor competentes.

SHOPPER, NÃO ESTOU PEDINDO UM FAVOR. ESTOU SOLICITANDO A REVISÃO DE UMA MEDIDA QUE CONSIDERO INJUSTIFICADA E O DESBLOQUEIO DA MINHA CONTA. AGUARDO UMA SOLUÇÃO EFETIVA!