Sicoob

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Esteio - RS

15/07/2026 às 22:39

ID: 254039325

Título: Sicoob cancela encerramento da conta alegando pendências inexistentes e descumpre informações prestadas ao consumidor

Solicitei o encerramento da minha conta junto ao Sicoob e, para minha surpresa, recebi um e-mail informando que o pedido foi cancelado sob a alegação de que existiriam "pendências" que impediriam o encerramento da conta.

O problema é que isso contradiz completamente as informações que me foram prestadas anteriormente pela própria cooperativa. Antes de solicitar o encerramento, entrei em contato com o atendimento justamente para confirmar se existia qualquer pendência financeira, débito ou vínculo ativo. Na ocasião, fui informado de forma clara que não havia nenhuma pendência e que não existia qualquer vínculo ativo que impedisse o encerramento da conta.

Além disso, desde o primeiro contato deixei expressamente claro que não tinha interesse em abrir conta junto ao Sicoob, tampouco em manter qualquer relacionamento comercial com a cooperativa.

Agora, recebo um e-mail genérico afirmando que existem pendências, sem informar quais seriam, impedindo o encerramento da conta. Essa conduta viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação clara, precisa e adequada. Também afronta o princípio da boa-fé objetiva (art. 4, III, e art. 51, IV, do CDC), pois o consumidor não pode ser induzido ao erro por informações contraditórias fornecidas pela própria instituição.

Caso realmente exista alguma pendência, exijo que seja detalhada documentalmente, indicando a origem, natureza, data e fundamento contratual, pois alegações genéricas não justificam a negativa de encerramento da conta.

Ressalto ainda que a Resolução n 4.753/2019 do Banco Central assegura ao consumidor o direito ao encerramento da conta, desde que cumpridas as obrigações existentes. Se a própria cooperativa informou que não havia qualquer pendência, não pode agora apresentar uma justificativa genérica e contraditória para impedir o encerramento.

Diante disso, solicito:

O detalhamento formal e documentado da suposta pendência, caso ela realmente exista;

O encerramento definitivo da conta, caso não haja qualquer débito ou obrigação pendente;

A confirmação por escrito de que não permanecerá qualquer vínculo contratual em meu nome;

Esclarecimentos sobre a divergência entre as informações fornecidas pelo atendimento e o conteúdo do e-mail recebido.


Caso a situação não seja resolvida de forma célere e transparente, adotarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central, PROCON e, se necessário, ao Poder Judiciário, para assegurar meus direitos como consumidor.