Ausência de emissão de nota fiscal Próteses Silimed
Resolvido
Cotia - SP
27/02/2026 às 15:30
ID: 241878219
No dia 29 de dezembro de 2025, fui contatada por vendedor da empresa Silimed, Sr. *****, para realizar o pagamento da prótese de silicone utilizada em meu procedimento cirúrgico.
O pagamento foi devidamente efetuado na mesma data. No entanto, não recebi a nota fiscal no ato da compra. Ao questionar o vendedor, fui informada de que o documento fiscal seria enviado por e-mail no prazo de até 30 dias. Questionei, inclusive, o motivo de prazo tão extenso para emissão de documento que, por obrigação legal, deve acompanhar a operação comercial.
Em 29 de janeiro de 2026, transcorrido o prazo informado, a nota fiscal ainda não havia sido enviada. Entrei novamente em contato com o vendedor, que adotou postura inadequada e pouco colaborativa, limitando-se a informar que eu deveria procurar a empresa por conta própria para solicitar o documento, o que não procede, pois a emissão e envio da nota fiscal é obrigação do fornecedor após a confirmação do pagamento.
Além disso, foi disponibilizado apenas contato telefônico com DDD 21, diferente da minha localidade (DDD 11), dificultando a resolução.
Atualmente, já se passaram aproximadamente dois meses do procedimento cirúrgico e, até o momento, sigo sem receber a nota fiscal de um produto implantado em meu corpo.
Ressalto que a emissão de nota fiscal não é facultativa, mas obrigação prevista na legislação tributária brasileira. A ausência de emissão e envio do documento fiscal pode configurar infração tributária, além de violar os princípios da transparência, informação adequada e boa-fé objetiva previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito:
Envio imediato da nota fiscal referente à prótese adquirida;
Esclarecimento formal quanto ao motivo da não emissão dentro do prazo adequado;
Posicionamento oficial da empresa sobre a conduta adotada no atendimento.
Caso não haja regularização imediata, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
27/02/2026 às 15:34
Prezada Lais!
Lamentamos o ocorrido.
A emissão da nota só é feita após a cirurgia, pois precisamos do número de série dos implantes utilizados.
Peço desculpa pela demora e vou pedir ao setor responsável para o enviar a nota para a senhora.
Réplica do consumidor
04/03/2026 às 11:05
Mensagem: Vocês responderam essa pergunta há 4 dias e ainda não enviaram minha nota fiscal e simplesmente ninguém entrou em contato comigo. Já são DOIS MESES desde a compra do silicone, você precisam de mais quantos dias para emitir uma nota fiscal que é minha por direito? precisam de uma denúncia nos órgãos competentes para terem responsabilidade fiscal?
Réplica da empresa
04/03/2026 às 11:10
Prezada Lais!
Peço desculpa pelo ocorrido.
Nota fiscal enviada para o seu e-mail.
Consideração final do consumidor
04/03/2026 às 11:23
A nota fiscal foi FINALMENTE enviada, não por iniciativa espontânea da empresa, mas somente após dois meses de espera, reclamação pública e nova cobrança expressa.
É importante deixar claro: emissão de nota fiscal não é favor, nem cortesia comercial. Trata-se de obrigação legal decorrente da venda já quitada. O não envio dentro de prazo razoável configura falha grave no cumprimento de dever fiscal e viola o direito básico do consumidor à informação adequada e transparente.
A justificativa apresentada (necessidade de número de série após a cirurgia) não sustenta a demora excessiva, tampouco explica a ausência total de comunicação ativa durante todo o período. Se havia procedimento interno a ser cumprido, cabia à empresa acompanhar e concluir o processo, e não transferir ao consumidor o ônus de cobrar repetidamente um documento obrigatório.
O mais preocupante é que estamos tratando de produto implantado no corpo do paciente. A rastreabilidade, documentação fiscal e regularidade são elementos essenciais, inclusive para eventuais garantias e questões futuras de saúde.
A postura adotada demonstra:
Falta de controle interno adequado;
Ausência de comprometimento com responsabilidade fiscal;
Necessidade de exposição pública para cumprimento de obrigação básica.
Registro que a situação foi regularizada apenas após insistência reiterada, o que evidencia falha estrutural no atendimento e no pós-venda.
Considero a demanda encerrada quanto ao recebimento do documento, mas deixo registrado meu profundo descontentamento com a conduta adotada.
Espero que a empresa reveja seus procedimentos fiscais e administrativos para evitar que outros consumidores enfrentem situação semelhante.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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