O que aconteceu
Bom dia .
Gostaria de registrar uma reclamação e solicitar esclarecimentos sobre o desconto de contribuição sindical/assistencial que está sendo realizado em meu holerite.
Manifesto expressamente que não desejo contribuir com a entidade sindical e solicito a orientação para exercer meu direito de oposição e requerer a cessação do desconto.
Tenho conhecimento de que a legislação assegura ao trabalhador o direito de não ser obrigado a contribuir para o sindicato e, no caso da contribuição assistencial, o STF reconhece o direito de oposição.
Dessa forma, solicito que me informem qual é o procedimento para formalizar minha oposição e cancelar o desconto, bem como o prazo e o local para protocolo
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4Interações da reclamação
SINDEEPRES respondeu
06/10/2026 às 10:49
OLÁ, SILVIA HELENA DA SILVA SANTOS.
POR FAVOR, ORIENTAR-SE E SOLICITAR O CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO COM O NOSSO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO TRABALHISTA.
PRAÇA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, 21 - 1 ANDAR - CENTRO - SÃO PAULO
TELEFONES
ACEITA LIGAÇÃO APENAS DE TELEFONE FIXO
08000 55 26 23 - RAMAL 3
ACEITA LIGAÇÃO DE TELEFONE FIXO E CELULAR
(11) 3113.0500 - RAMAL 3
E-MAIL: [email protected]
ATENCIOSAMENTE.
Consumidor respondeu
07/10/2026 às 13:50
Boa tarde.
Estive hoje pessoalmente no sindicato, onde entreguei minha carta solicitando o cancelamento de qualquer contribuição e deixando expressa a minha vontade de não manter nenhum vínculo associativo ou contributivo com a entidade.
Fui informada, entretanto, de que a carta somente seria aceita em relação à contribuição negociável e que a contribuição assistencial não seria retirada.
Diante disso, reafirmo formalmente minha oposição à contribuição assistencial e a qualquer outro desconto destinado ao sindicato, deixando claro que não tenho interesse em permanecer vinculada ou contribuir voluntariamente com a entidade.
Solicito que meu pedido de oposição seja recebido e efetivado, observando-se o direito de oposição assegurado pelo STF no Tema 935, inclusive quanto à impossibilidade de criar obstáculos ao exercício desse direito.
Caso meu pedido não seja efetivamente atendido e os descontos continuem, vou buscar os órgãos competentes, inclusive o Ministério Público do Trabalho, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Aguardo a confirmação, por escrito, do recebimento e da efetivação da minha solicitação.