Cobrança indevida de dano em veículo locado sem comprovação e ameaça de negativação

Question

Realizei a locação de um veículo por meio do contrato n ***** e, ao final do período, o veículo foi devolvido conforme procedimento padrão da empresa.

Importante destacar que, no momento da devolução, não foi registrada qualquer avaria, constando expressamente no relatório da própria locadora que o veículo estava disponível e limpo, sem apontamentos técnicos ou mecânicos.

Posteriormente, fui surpreendido com uma cobrança alegando dano no cárter do veículo, baseada unicamente em uma suposta mancha de óleo no chão e em uma ordem de serviço interna.

Ressalto que:

Não houve qualquer identificação de dano no ato da devolução;
A alegação apresentada não comprova tecnicamente a existência de dano no cárter;
Não há demonstração de vazamento ativo, causa do problema ou nexo com o período de locação;
A ordem de serviço apresentada é documento unilateral, sem valor probatório quanto à responsabilidade do cliente.

Mesmo diante da ausência de comprovação, a empresa passou a realizar cobrança indevida com ameaças de negativação e judicialização, o que é extremamente grave, considerando que se trata de débito claramente contestado.

Tal conduta caracteriza prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, registro a presente reclamação para:

Solicitar o cancelamento imediato da cobrança;
Registrar formalmente a contestação do débito;
Alertar que qualquer negativação será considerada indevida.

Informo que, caso meu nome seja negativado, adotarei as medidas cabíveis, incluindo acionamento judicial com pedido de indenização por danos morais.

Aguardo a resolução do caso de forma administrativa.