Cobrança indevida em função Débito, recusa de reembolso e prática abusiva
Não respondida
Serra - ES
03/08/2026 às 12:53
ID: 255487471
Venho registrar minha profunda insatisfação com a cobrança indevida realizada em minha conta hoje referente ao serviço Smallpdf.
Realizei o cadastro para um período de teste gratuito na plataforma e configurei o pagamento para ser processado exclusivamente na função CRÉDITO. No entanto, hoje ocorreu a renovação automática e o valor foi retirado diretamente do saldo da minha conta corrente na função DÉBITO, configurando um erro operacional grave de processamento e uso não autorizado do meu saldo à vista.
Assim que identifiquei o débito hoje, realizei o cancelamento imediato da assinatura no site para evitar novos lançamentos. O serviço não foi utilizado após a cobrança e não tenho qualquer interesse em continuar com o plano.
Entrei em contato com o suporte do Smallpdf solicitando o estorno amigável no mesmo dia da cobrança, mas a empresa enviou respostas automáticas e se recusou terminantemente a efetuar o reembolso, alegando termos de uso internos e afirmando textualmente que o problema operacional do débito seria de responsabilidade do banco processador.
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tenho direito ao arrependimento e cancelamento de serviços contratados online. Reter o valor de um serviço cancelado no mesmo dia, sem uso, e processar o pagamento em modalidade diferente da autorizada pelo cliente é uma prática abusiva.
Exijo o estorno integral e imediato do valor debitado indevidamente da minha conta corrente. Os prints do cancelamento e das negativas de atendimento da empresa estão guardados e prontos para serem anexados.
No aguardo de uma solução urgente.