O que aconteceu
Sou aluna da academia e meu ciclo de vencimento habitual compreendia o período do dia 06/11 ao dia 05/12. No dia 11/11, realizei a migração oficial para o TotalPass, passando a utilizar e pagar pelos meus treinos através desta plataforma a partir desta data.
Ocorre que a academia está exigindo o pagamento referente ao mês de dezembro sob a justificativa de um "aviso prévio de 30 dias" para a isenção de multa. Essa cobrança é completamente abusiva e indevida por dois motivos principais:
1. Cobrança em duplicidade: A partir do dia 11/11, meu acesso passou a ser feito via TotalPass, serviço pelo qual eu já estou realizando o pagamento mensal. Cobrar a mensalidade direta da academia após o dia 11/11 significa me obrigar a pagar duas vezes pelo mesmo período de treino.
2. Desvirtuamento do aviso prévio: O aviso prévio contratual existe para garantir o uso da unidade durante o período final. Como migrei para o TotalPass, não estou utilizando os serviços da academia por via direta, tornando abusiva a cobrança de dias em que o acesso já está sendo quitado por outra plataforma.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39 e Art. 42), é vedada a cobrança por serviços não utilizados ou em duplicidade, bem como a imposição de vantagens excessivas.
O valor cobrado deve se limitar estritamente e de forma proporcional (pro-rata) aos dias em que o plano direto esteve ativo antes da migração (do dia 06/11 ao dia 11/11), devendo o restante ser integralmente cancelado ou estornado.
Aguardo uma solução rápida para o recálculo desta fatura, evitando que o caso seja levado formalmente aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon).