Solicitação de distrato de imóvel com retenção integral de valores e cobrança indevida de boletos.
Não respondida
Maricá - RJ
23/07/2026 às 10:40
ID: 254639571
Solicitei o distrato do meu contrato de compra e venda de imóvel antes mesmo da assinatura do financiamento bancário. Não houve alienação fiduciária, utilização de FGTS, entrega das chaves ou qualquer ocupação do imóvel.
Até o momento, paguei aproximadamente R$ 12.500,00 entre entrada e parcelas. No entanto, a incorporadora apresentou um termo de distrato informando que não terei direito a receber absolutamente nenhum valor de volta, alegando retenções contratuais, inclusive da comissão de corretagem.
Não concordei com os termos apresentados e, por esse motivo, não assinei o distrato. Antes de adotar qualquer medida judicial, encaminhei um e-mail buscando uma solução amigável e solicitando a revisão das condições propostas. Entretanto, até o momento, não obtive qualquer resposta.
Além disso, mesmo cientes da solicitação de distrato e da ausência de acordo, a empresa continua emitindo boletos de cobrança, colocando o consumidor em uma situação de extrema insegurança.
Meu objetivo nunca foi criar um conflito, mas apenas encontrar uma solução equilibrada. Entendo que existem cláusulas contratuais sobre retenções, porém acredito que elas devem ser aplicadas em conformidade com a legislação e com os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo.
Solicito que a empresa se manifeste formalmente sobre o e-mail encaminhado, suspenda imediatamente a emissão de novos boletos enquanto o pedido de distrato estiver em análise e reabra a negociação para que seja possível chegar a uma solução amigável, evitando a necessidade de adoção de medidas judiciais.