SO DANÇA RECUSA DEVOLUÇÃO LEGAL E PRODUTO ENGANOSO

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Garibaldi - RS
12/05/2026 às 15:08
ID: 248435543
Adquiri um collant da marca ***** através do Mercado Livre. Ao receber o produto, constatei que o tecido era extremamente fino qualidade visivelmente inferior ao que foi anunciado, completamente diferente do esperado para a finalidade (dança/atividade física) e para o preço cobrado.
Solicitei a devolução dentro do prazo legal de 7 dias, conforme garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, devolvendo o produto COM TODAS AS ETIQUETAS INTACTAS e NA EMBALAGEM ORIGINAL.
A vendedora (*****) RECUSOU a devolução alegando "marcas de uso". Ou seja: experimentei a peça o que é absolutamente normal e necessário para qualquer compra de vestuário e isso foi usado como pretexto para negar um direito que a lei me garante de forma incondicional.
O Mercado Livre, em vez de proteger o consumidor como é sua obrigação legal enquanto plataforma intermediadora (art. 7 e 18 do CDC, REsp STJ 1.479.821), simplesmente ACATOU a alegação do vendedor e passou a exigir que EU me justifique invertendo completamente o ônus que deveria recair sobre quem vende produto inadequado.
ISSO É ILEGAL. O direito de arrependimento em compras online não exige justificativa. Experimentar uma roupa não é "uso". E plataforma que banca vendedor desonesto em detrimento do consumidor responde solidariamente pelos danos causados.
EXIJO:
Estorno integral e imediato do valor pago
Posicionamento claro do Mercado Livre sobre sua responsabilidade como plataforma
Revisão da política interna que permite que vendedores rejeitem devoluções legais com alegações vazias
Alerto outros consumidores: [Editado pelo Reclame Aqui] ao comprar vestuário no Mercado Livre. Quando o produto não corresponde ao anunciado, a plataforma pode simplesmente ficar do lado do vendedor e deixar você sem o dinheiro e sem o produto.