Empresa se recusa a cumprir decisão judicial de reembolso após cancelamento de compra e cobrança de multa abusiva

Question

Em 08/09/2024 enviei mensagem ao e-mail do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa solicitando o cancelamento do pedido na loja do Lar Center, São Paulo, SP, feito no dia anterior, 07/09/2024, bem como o cancelamento de dois débitos de cobrança no cartão de crédito no valor total de R$7.000,00. Pretendiam cobrar multa escorchante de 30%. Precisei entrar na Justiça para assegurar meus direitos de consumidor. A Justiça acatou que a multa era exorbitante e a fixou em 10% condenando a empresa a devolver o restante do valor pago à vista, há mais de 17 meses, devidamente corrigido. A sentença transitou em julgado, mas a empresa se recusa a cumprir a decisão judicial utilizando toda forma de subterfúgio.