O que aconteceu
Tipo: Reclamação
Mensagem: ASSUNTO: Reclamação formal por descumprimento de proposta de quitação integral de dívida**
Venho registrar reclamação formal contra a Sol Agora (Fornecedor BMP), em razão da alteração unilateral das condições de uma proposta de quitação integral de dívida previamente negociada e confirmada por escrito por meio do WhatsApp.
Em 08/09/2026, foi acordado o valor de R$ 10.000, 00 para a quitação integral da dívida vinculada ao contrato n 27030435, com possibilidade de pagamento até 02/10/2026. A proposta foi expressamente confirmada por representantes da empresa, conforme documentação que mantenho arquivada.
Confiando nas condições apresentadas e confirmadas pela própria empresa, organizei-me financeiramente para realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Entretanto, ao entrar em contato uma semana antes, fui informado de que o valor havia sido atualizado em R$ 4000,00 reais acima do já acordado, tendo a empresa se recusado a manter as condições anteriormente acordadas.
Considero que essa alteração, nas circunstâncias relatadas, pode configurar descumprimento da proposta previamente confirmada, contrariando os deveres de boa-fé e lealdade nas relações contratuais.
Diante disso, solicito:
1. O reconhecimento da proposta de quitação integral anteriormente confirmada;
2. O cumprimento das condições negociadas, com a disponibilização de boleto ou outro meio de pagamento pelo valor de R$ 10.000,00, observadas as condições e o prazo originalmente estabelecidos;
3. A suspensão de eventuais acréscimos decorrentes exclusivamente da recusa em cumprir a proposta, enquanto a controvérsia estiver sendo analisada, na medida juridicamente cabível;
4. O fornecimento de resposta formal e fundamentada, esclarecendo as razões da alteração do valor;
5. A confirmação de que, após o pagamento do valor acordado, será concedida a quitação integral da dívida, com a correspondente regularização contratual.
Ressalto que possuo os registros da negociação realizada pelo WhatsApp, incluindo a confirmação da proposta, e estou disponível para apresentá-los para análise.
Solicito que esta reclamação seja encaminhada à instância responsável pela solução de conflitos e que seja fornecido o respectivo número de protocolo.
Na ausência de solução, reservo-me o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às vias administrativas e judiciais cabíveis para buscar o cumprimento do acordo.
Cleilson Queiroz