O que aconteceu
**Título: CONTESTAÇÃO DE RESTRIÇÃO VINCULADA À BRASIL CARD SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO E CORREÇÃO DE DADOS**
Prezados responsáveis pelo SPC Brasil,
Venho solicitar a verificação da regularidade de eventual registro de inadimplência vinculado à Brasil Card em meu CPF, diante de divergências nas informações relativas à contratação e à documentação da dívida.
Contratei um cartão Brasil Card em 2022, com limite de R$ 350,00. Posteriormente, enfrentei dificuldades financeiras e deixei algumas faturas em aberto. Reconheço a existência da dívida original, mas contesto as informações relacionadas à data da contratação e solicito que a regularidade de qualquer registro em meu nome seja devidamente verificada.
Recentemente, identifiquei uma restrição relacionada à Brasil Card com referência a 2024, embora minha contratação tenha ocorrido em 2022. Ao entrar em contato com a empresa para esclarecer a divergência, fui informada de que o cartão teria sido contratado em 2024.
Solicitei à Brasil Card uma cópia integral do contrato original, com minha assinatura ou comprovação eletrônica de aceite, além dos documentos que demonstrassem a origem e a evolução da dívida. Entretanto, não recebi o contrato solicitado e o documento que me foi encaminhado apresenta datas que não reconheço e que divergem das informações que tenho sobre a contratação.
Diante disso, solicito ao SPC Brasil que:
1. Verifique se existe registro vinculado à Brasil Card em meu CPF e informe os dados disponíveis sobre esse apontamento.
2. Apure a regularidade das informações utilizadas para inclusão e manutenção do registro, especialmente a divergência nas datas.
3. Informe a origem e a data do apontamento, bem como os procedimentos disponíveis para contestá-lo.
4. Providencie a correção de eventuais informações inexatas e a retirada do registro caso seja constatada irregularidade ou ausência dos requisitos legais para sua manutenção.
5. Forneça uma resposta formal, clara e fundamentada sobre a análise realizada.
Fundamento minha solicitação no artigo 6, inciso III, e no artigo 43, 1 e 3, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que asseguram o direito à informação adequada e à correção de dados inexatos nos cadastros de consumidores.
Reitero que não estou negando a dívida original. Estou questionando a exatidão das informações relacionadas à contratação e exigindo que qualquer restrição em meu nome esteja fundamentada em dados corretos e em documentação adequada.
Desejo resolver a situação administrativamente, com transparência e respeito aos meus direitos como consumidora. Caso não haja esclarecimento e solução satisfatórios, procurarei o Procon e orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Aguardo a apuração dos fatos e as providências necessárias para corrigir ou retirar eventual registro irregular.
Atenciosamente,
Consumidora reclamante.