Ocean Penha

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Brusque - SC

10/08/2026 às 15:56

ID: 256081921

Pedido de Cancelamento Imediato de Contratos e Reembolso de Entrada (Direito de Arrependimento - Ocean Penha)

TEXTO DA RECLAMAÇÃO:
Ao sair de um passeio no Oceanic Aquarium, fomos abordados por um funcionário da rede devidamente uniformizado e identificado com crachá, que nos ofereceu cortesias para assistir a uma apresentação de 30 minutos e ganhar um voucher de R$ 100,00 no restaurante Casa da Lagosta. Como estávamos a caminho do próximo passeio e tínhamos a intenção de almoçar depois, aceitamos a atração.
O funcionário nos conduziu a um prédio na mesma rua com a justificativa de realizar um cadastro, onde fomos apresentados à consultora de vendas do grupo, Jaqueline. O local consistia em uma sala de vendas com diversas mesas, cadeiras, famílias, consultores, música alta e apresentações comerciais do empreendimento uma estrutura tí[Editado pelo Reclame Aqui] de vendas sob forte apelo emocional.
Durante a abordagem, a consultora utilizou táticas persuasivas e gatilhos de escassez, urgência e constrangimento. Foram apresentados cálculos de rentabilidade baseados em suposições irreais. Antes que tivéssemos tempo para ler o contrato completo (que possui mais de 90 páginas), a consultora nos induziu a assinar páginas intermediárias sob a justificativa de otimizar o tempo, alegando inclusive que precisava almoçar.
Confiamos na premissa apresentada de que o empreendimento serviria para geração de renda ativa por meio de locação. A consultora afirmou que possuía diversas frações imobiliárias do mesmo modelo e que obtinha altos rendimentos com locações, assegurando que o aluguel nas datas adquiridas era garantido. Contudo, ao solicitarmos a comprovação desses resultados em plataformas de reserva, a profissional informou que não podia utilizar seu celular pessoal. O produto oferecido para usufruto pessoal não atende aos nossos objetivos financeiros, visto que já possuímos estratégias de investimento estruturadas nessa área.
Diante da falta de tempo útil para leitura integral do contrato na ocasião e do desacordo com a finalidade apresentada, formalizamos a notificação de cancelamento.
A assinatura dos contratos de Cessão de Direito de Uso de Unidades Hoteleiras do Empreendimento Ocean Penha (*****) ocorreu em 09/08/2026. Em 10/08/2026, no dia seguinte, manifestamos formalmente o exercício do Direito de Arrependimento, amparados pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e pelo Artigo 67-A, 10 da Lei n 4.591/1964.
Dessa forma, vimos por meio desta requerer formalmente à empresa SPE 200 OCEANIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.:
1. O cancelamento e distrato imediato dos 3 (três) contratos acima citados, sem a aplicação de qualquer multa ou taxa retenção administrativa;
2. A devolução integral do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pago a título de sinal via PIX em 09/08/2026, a ser restituído para a mesma conta bancária de origem do pagamento (C6 Bank);
3. A confirmação por escrito da inexistência de débitos, boletos futuros ou cobranças vinculadas a estes contratos;
4. A garantia de inexistência de negativou ou restrição de crédito aos nossos nomes.
Informamos que a notificação formal já foi encaminhada por e-mail e via postal. Caso a solicitação de distrato e reembolso não seja concluída no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o caso será formalizado junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e adotadas as medidas jurídicas aplicáveis perante o Juizado Especial Cível.
Solicitamos que todo o contato seja mantido exclusivamente por escrito através do e-mail: *****.