Ocean Penha

Reclamar dessa empresa

Alegrete - RS

23/07/2026 às 19:23

ID: 254689377

Título: Solicitação de Distrato e Estorno - Direito de Arrependimento (Ocean Penha)À SPE 200 Oceanic Empreendimentos Imobiliários / Proxy Gestão,Eu, *****, venho por meio desta notificar formalmente a desistência imediata e o cancelamento definitivo da proposta de compra e venda de cota imobiliária em regime de multipropriedade do empreendimento Ocean Penha.A abordagem ocorreu no dia de hoje, 22/07/2026, logo na saída do Aquário em Balneário Camboriú, por um rapaz muito falante que afirmou ser de Goiás. Fui conduzido por ele até um prédio localizado a uma quadra dali, ao lado da atração dos Piratas. Na recepção, foi realizado um cadastro com diversas perguntas de perfil socioeconômico. Em seguida, o rapaz nos encaminhou para a consultora Jaqueline (Jaque) e se retirou.A negociação foi conduzida pela Sra. Jaqueline em um ambiente com música excessivamente alta e forte apelo emocional, tática que prejudicou a plena reflexão e racionalidade para o negócio. Ressalto que decidi por impulso sob o efeito dessa pressão, inclusive sem a presença da minha esposa, que havia ido com meu filho ao passeio dos Piratas ao lado.Fundamento este pedido de distrato no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 67-A, 10 da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato), os quais asseguram o direito de arrependimento integral e imotivado no prazo de 7 (sete) dias para contratos firmados fora do estabelecimento comercial da empresa, com direito à restituição de 100% dos valores pagos.Como o contrato escrito sequer me foi entregue fisicamente ou enviado por e-mail no ato, declaro formalmente que rejeito e cancelo qualquer vínculo.Diante do exposto, solicito:O estorno imediato do valor de R$ 587,37 pago nesta data via PIX;O cancelamento de qualquer emissão de boletos futuros vinculados ao meu CPF;O envio do termo de distrato e quitação devidamente formalizado por esta administradora.No aguardo de um retorno imediato com a confirmação do distrato.