O que aconteceu
Bom dia,
À Sportingbet Ventmear Brasil Ltda.
Venho formalizar uma reclamação referente à não restituição do valor de uma aposta esportiva realizada na plataforma Sportingbet.
No dia 27/09/2026, realizei uma aposta múltipla no valor de R$ 700,00, contendo diversos eventos esportivos, sendo o primeiro iniciado em 27/09/2026 e o último previsto para 07/10/2026.
Com a publicação da Medida Provisória n 1.394/2026, em 25/09/2026, foram estabelecidas regras específicas para o encerramento das atividades das plataformas de apostas.
O artigo 7, 2, determina expressamente que as apostas em aberto cujo resultado não tenha sido apurado até o término do prazo legal sejam consideradas sem efeito, assegurando ao apostador a restituição integral dos valores apostados, sem qualquer desconto.
Entretanto, até o presente momento, a Sportingbet não realizou o cancelamento da minha aposta nem a restituição dos R$ 700,00.
Diante disso, solicito:
O reconhecimento da aplicação da regra prevista no artigo 7, 2, da MP n 1.394/2026 à minha aposta, caso confirmado que permanecia em aberto no prazo legal.
O cancelamento da aposta, caso ainda não tenha sido processado.
A restituição integral dos R$ 700,00, sem descontos.
O envio de esclarecimento formal sobre o motivo da não restituição.
O fornecimento do histórico e registro da aposta, incluindo sua situação em 05/10/2026.
Ressalto que o encerramento das atividades da plataforma não afasta as obrigações financeiras assumidas perante seus consumidores.
Solicito uma solução formal para o caso e a restituição do valor devido.
Caso não haja resolução, encaminharei a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Valor reclamado: R$ 700,00.
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4Interações da reclamação
Sportingbet respondeu
12/11/2026 às 10:30
Olá José,
Meu nome é Victoria e faço parte da Ouvidoria da Sportingbet, espero que esteja bem.
Agradecemos por compartilhar sua manifestação conosco e lamentamos qualquer preocupação ou transtorno causado pela situação.
Assim que recebemos o seu relato, realizamos uma análise detalhada junto às áreas responsáveis, considerando as informações apresentadas e os registros disponíveis.
Reforçamos que, durante o período de encerramento das atividades da plataforma, todos os procedimentos foram conduzidos em estrita observância às disposições aplicáveis da Medida Provisória N1.394/202 e às determinações estabelecidas para esse processo. Os valores que se encontravam disponíveis e que eram devidos aos clientes foram devidamente processados e devolvidos, conforme aplicável.
Após a conclusão das verificações referentes ao seu caso, confirmamos que os procedimentos aplicáveis foram devidamente observados e que, neste momento, não identificamos valores adicionais pendentes de devolução ou qualquer regularização financeira a ser realizada.
Prezando pela segurança e privacidade das suas informações, encaminhamos um e-mail ao endereço cadastrado em sua conta de jogo com os detalhes da análise realizada e os devidos esclarecimentos sobre o caso.
Compreendemos que essa possa não ser a resposta esperada, mas reforçamos que a situação foi cuidadosamente revisada antes de chegarmos a essa conclusão.
Esperamos que os esclarecimentos encaminhados de forma privada contribuam para uma melhor compreensão do ocorrido. Agradecemos pela oportunidade de analisar sua manifestação e permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria Sportingbet