O que aconteceu
Título: Starlink inclui serviços Skeelo que não contratei e condiciona a manutenção do meu desconto à permanência desses serviços
Sou cliente da Starlink e venho registrar minha insatisfação com a inclusão de serviços digitais da Skeelo na minha conta, os quais não reconheço ter contratado e não tenho interesse em utilizar.
Ao analisar minha fatura de outubro de 2026, identifiquei a cobrança dos seguintes serviços:
- Skeelo Audiobook: R$ 39,99;
- Skeelo Ebook: R$ 30,00;
- Skeelo Minibook: R$ 25,00.
O total dos serviços relacionados à Skeelo é de R$ 94,99 por fatura.
Minha fatura, de número INV-DF-BRA-*****27-51, apresenta o valor total de R$ 249,00. Ao questionar o suporte da Starlink sobre esses serviços, informei expressamente que não os reconheço, não desejo utilizá-los e solicito seu cancelamento, bem como o ressarcimento de eventuais valores pagos indevidamente.
Entretanto, a resposta recebida foi que a Skeelo faz parte do plano no Brasil e que sua remoção provocaria a perda do desconto aplicado à assinatura da Starlink, mantendo o valor mensal total praticamente inalterado.
Não concordo com essa condição.
Não considero razoável que a retirada de serviços digitais que não reconheço ter contratado possa resultar na perda de um desconto concedido à minha assinatura de internet. Quero manter meu plano Starlink nas condições comerciais originalmente contratadas, sem ser obrigado a aceitar serviços adicionais contra a minha vontade.
Entendo que essa situação precisa ser esclarecida, especialmente quanto à forma como esses serviços foram incluídos na minha conta, à existência de eventual consentimento para sua contratação e à vinculação entre esses serviços e o desconto da internet.
O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) proíbe condicionar o fornecimento de um serviço à contratação de outro, nas condições previstas na legislação. Além disso, os artigos 6, inciso III, e 46 do CDC tratam, respectivamente, do direito à informação adequada e clara e da necessidade de que o consumidor tenha oportunidade de conhecer previamente o conteúdo contratual.
Diante disso, solicito à Starlink:
1. O cancelamento dos serviços Skeelo Audiobook, Skeelo Ebook e Skeelo Minibook, sem imposição de penalidades ou prejuízos à minha assinatura de internet.
2. A apresentação de comprovação de quando, como e mediante qual autorização esses serviços foram incluídos na minha conta.
3. A manutenção integral do desconto da minha assinatura Starlink, preservando as condições comerciais originalmente oferecidas e contratadas, sem condicioná-las à permanência de serviços que não reconheço ter solicitado.
4. A revisão das faturas anteriores e a restituição dos valores eventualmente pagos indevidamente pelos serviços contestados, inclusive em dobro quando cabível, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC.
5. Uma explicação formal e detalhada sobre a composição do valor da minha assinatura, demonstrando como funciona o desconto mencionado pelo suporte e qual é a relação contratual entre esse benefício e os serviços Skeelo.
Ressalto que não estou solicitando o cancelamento da minha internet Starlink nem a renúncia ao desconto que possuo. Estou contestando a inclusão de serviços que não desejo e solicitando que meus direitos como consumidor sejam respeitados, sem que eu precise escolher entre manter meu benefício comercial e deixar de pagar por serviços que não reconheço ter contratado.
Espero uma solução efetiva, transparente e compatível com o Código de Defesa do Consumidor, sem respostas padronizadas que apenas justifiquem a vinculação dos serviços.
Caso não haja uma solução satisfatória, avaliarei registrar reclamações nos órgãos competentes de defesa do consumidor e buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo o cancelamento dos serviços contestados, os esclarecimentos solicitados e a confirmação por escrito de que meu desconto e minha assinatura Starlink serão preservados.