Alteração unilateral de contrato de antecipação de recebíveis pela ***** sem autorização do cliente

Resolvido
São Paulo - SP
16/05/2026 às 00:11
ID: 248806665
Venho registrar reclamação formal contra a ***** em razão de alteração unilateral no meu contrato de antecipação de recebíveis, realizada sem minha autorização expressa, sem transparência e sem comunicação adequada.
Sou cliente da empresa há vários anos e sempre utilizei normalmente o serviço de antecipação, recebendo meus valores de forma recorrente e previsível. Entretanto, de maneira inesperada, a ***** modificou as condições da minha antecipação, causando retenção dos meus recebíveis e impedindo que eu tivesse acesso ao dinheiro na data habitual.
Essa situação causou prejuízos diretos ao meu fluxo de caixa, comprometendo pagamentos, organização financeira e funcionamento da minha atividade comercial. O mais grave é que em nenhum momento houve autorização clara, assinatura de novo contrato ou aceite consciente da minha parte para essa alteração.
Entendo que a prática viola princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- transparência;
- boa-fé contratual;
- dever de informação;
- vedação à alteração unilateral prejudicial ao consumidor.
Solicito imediatamente:
1. Restabelecimento das condições anteriores de antecipação;
2. Liberação dos valores retidos;
3. Apresentação da prova da minha suposta autorização para alteração contratual;
4. Esclarecimentos formais sobre o motivo da mudança;
5. Reparação pelos prejuízos financeiros causados.
Caso a situação não seja resolvida rapidamente, tomarei medidas adicionais junto ao Procon, Banco Central e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos materiais e morais.
Já estou reunindo prints, extratos, comprovantes e protocolos de atendimento para comprovação da irregularidade.
Segue em anexo print das vendas na data de *****
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 13:06
Olá, Elton!
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Nossa parceria é muito importante para nós, por isso fizemos questão de entrar em contato para esclarecer o ocorrido.
Para oferecer a melhor opção ao empreendedor brasileiro, trabalhamos com planos de taxas personalizadas, adaptados às necessidades do seu negócio. No momento do credenciamento, apresentamos as melhores condições vigentes, com base nas informações fornecidas por você, sendo a confirmação dos termos um requisito para a aplicação do plano escolhido.
Identificamos que as condições da sua antecipação faziam parte de uma promoção vigente na época da sua adesão. Durante o credenciamento, explicamos que o plano promocional oferecia condições especiais por um período determinado, com aplicação automática das condições e taxas regulares ao final desse prazo.
Ademais, é importante mencionar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável em relações em que o "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", conforme descrito no Art. 2º deste. Por isso, o referido artigo não se enquadra diretamente para os contratos de taxas de empresas do meio de pagamentos, que possuem natureza comercial.
Em nosso contato, pudemos conversar de forma transparente sobre o seu negócio e sobre as necessidades do seu negócio.
Sempre que precisar, você pode entrar em contato com o nosso Time de Relacionamento com o Cliente, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do telefone 3004-9680, no WhatsApp (11) 3004-9680, no chat em nosso site (www.stone.com.br) ou no e-mail [email protected].
Um grande abraço,
Henrique e Time Stone
Consideração final do consumidor
05/06/2026 às 13:15
O atendente está de parabéns pelo atendimento e pela resolução do problema
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10