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Curitiba - PR

21/08/2026 às 11:03

ID: 257037223

Alteração das condições de uma oferta após sua divulgação possível [Editado pelo Reclame Aqui]

Recebi da Sumatra, por meio do WhatsApp, uma comunicação informando que eu possuía um bônus de R$ 150,00 para utilização na Sumatra Palladium, com validade até 23/08, mediante uma compra de R$ 250,00 ou mais.

A informação foi clara e objetiva, conforme a mensagem recebida: bônus de R$ 150,00, válido para compras a partir de R$ 250,00. Com base nessa condição, comecei a me programar para realizar uma compra.

Porém, ao questionar a loja sobre a utilização do bônus, fui informada de uma condição diferente. Posteriormente, recebi uma nova mensagem da própria empresa intitulada ERRATA Desconsidere a mensagem anterior!, alterando o valor mínimo da compra de R$ 250,00 para R$ 750,00.

Ou seja, a condição inicialmente divulgada exigia uma compra mínima de R$ 250,00, enquanto a condição posteriormente apresentada passou a exigir R$ 750,00 uma diferença de R$ 500,00 no valor mínimo necessário para utilização do bônus.

O que considero especialmente problemático é que a alteração ocorreu somente depois do meu questionamento. Se a primeira mensagem continha um erro, por que a empresa somente corrigiu a informação após eu questionar a condição apresentada pela loja?

Entendo que uma simples mensagem posterior de errata não deveria prejudicar o consumidor que recebeu a oferta original e se programou para realizar a compra com base nela.

O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Além disso, o artigo 35 do CDC prevê que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir, entre outras possibilidades, o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.

O artigo 37 do CDC também proíbe [Editado pelo Reclame Aqui], incluindo informação inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui] ou capaz de induzir o consumidor em erro.

Diante disso, solicito que a empresa esclareça:

1. Por qual motivo o bônus foi originalmente divulgado com a condição de compra mínima de R$ 250,00;
2. Por qual motivo essa condição foi posteriormente alterada para R$ 750,00;
3. Por que a errata somente foi enviada após o meu questionamento;
4. E, principalmente, se a empresa irá respeitar a condição originalmente divulgada, permitindo a utilização do bônus de R$ 150,00 em uma compra de R$ 250,00 ou mais.

Não considero razoável que o consumidor receba uma oferta com uma condição específica, se programe para utilizá-la e, posteriormente, a empresa simplesmente altere a condição de utilização, ainda que por meio de uma errata.

Solicito, portanto, o cumprimento da condição originalmente divulgada: bônus de R$ 150,00 para compras a partir de R$ 250,00, conforme mensagem enviada pela própria empresa.