Bloqueio de saldo por documento inválido após aprovação de conta e recebimento de vendas.
Respondida
Pindamonhangaba - SP
26/08/2026 às 15:00
ID: 257453989
Venho registrar minha profunda indignação com a postura abusiva e contraditória desta empresa. Recentemente, realizei a abertura da minha conta nesta plataforma utilizando a funcionalidade "Tap" para recebimento de vendas do meu negócio. O cadastro foi devidamente aprovado após a validação do meu documento de identidade (RG digital, emitido no ano de 2023).Após a aprovação do cadastro, fiz vendas legítimas utilizando a ferramenta. No entanto, no momento em que tentei realizar o resgate dos meus recebimentos, a empresa bloqueou o meu dinheiro de forma unilateral. A justificativa apresentada pelo suporte é de que o meu documento só seria aceito se fosse a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).Esta exigência é totalmente descabida e ilegal por dois motivos claros:Validade Legal do Documento: Meu RG foi emitido em 2023 e, de acordo com a legislação federal vigente, os modelos de RG anteriores à CIN permanecem plenamente válidos em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.Comportamento Contraditório da Empresa: A empresa aceitou o documento para abrir a conta e capturar as minhas vendas (gerando taxas para si mesma), mas agora recusa o mesmo documento para me pagar. Isso configura retenção indevida de valores e quebra do princípio de boa-fé.O bloqueio do meu saldo está prejudicando diretamente o capital de giro do meu negócio. Diante disso, exijo a liberação imediata e sem condições do meu saldo retido.Caso o problema não seja resolvido com urgência por este canal administrativo, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (JEC), além de registrar denúncia formal junto ao Banco Central do Brasil.Aguardo o estorno/liberação do meu dinheiro.
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 19:55
Olá, Renata. Boa noite!
Esperamos que esteja bem!
A SumUp é uma facilitadora de pagamentos que atua em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e das bandeiras de cartão. Para garantir o cumprimento dessas regulamentações e a segurança de todas as transações, realizamos verificações periódicas em nossos cadastros e operações.
Durante uma dessas análises, foram identificados indícios de uso inconsistentes com o tipo de negócio cadastrado, motivo pelo qual foi aplicado um bloqueio para verificação adicional. Essa é uma medida prevista em nossos Termos e Condições de Uso, adotada para assegurar a integridade da conta e a conformidade com as normas regulatórias.
Todas as ações da SumUp seguem rigorosamente os parâmetros legais e contratuais vigentes, incluindo as diretrizes da Resolução nº 4.753/2019 e da Circular nº 3.681 do Banco Central do Brasil.
Seguem as cláusulas dos nossos termos e condições com os quais leu e concordou ao se cadastrar conosco:
1.1 Você deve fornecer as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, completando os campos com informações verdadeiras e precisas. Caso contrário, a SumUp poderá suspender ou encerrar a prestação dos Serviços, sem prejuízo das demais penalidades previstas nestes termos e condições e na legislação aplicável
6.3. A prestação dos serviços poderá ser encerrada, ainda, pela SumUp, independente de aviso prévio, caso você deixe de cumprir qualquer das cláusulas ou obrigações dispostas neste instrumento, ou ainda se ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
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Demais orientações sobre o bloqueio irreversível/ encerramento e detalhes sobre os indícios de uso irregular de seu cadastro foram encaminhadas por e-mail.
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