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Não recebi meu smartphone no prazo expresso e a SuperFrete se recusa a reembolsar

SuperFrete

cidade: Mauá

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O que aconteceu

No dia 14/11/2026 contratei e paguei o valor de R$ 100,00 pela plataforma SuperFrete para o envio de um smartphone (código de rastreio: AE155254886BR), na modalidade expressa SEDEX.

Optei por essa modalidade de custo elevado justamente por estar sem celular e necessitar do aparelho com extrema urgência. No ato da emissão da etiqueta, preenchi corretamente a Declaração de Conteúdo informando que se tratava de um smartphone, e em nenhum momento o aplicativo exibiu qualquer alerta de que o prazo expresso não seria cumprido ou que o envio sofreria desvio para transporte terrestre.

O produto foi postado na segunda-feira (16/11) e o prazo original de entrega venceu antes mesmo do feriado (sexta-feira, 20/11), tanto que já na quinta-feira (19/11) entrei em contato pelo chat do aplicativo relatando o atraso. Mesmo no sábado (21/11), dia que o SEDEX costuma realizar entregas normalmente na minha região, o rastreio indicou apenas que a encomenda seguia em transferência para minha cidade, adiando a entrega para a próxima semana e me deixando incomunicável durante todo o fim de semana.

Ao acionar o suporte no chat novamente no sábado (21/11), fui informada de que a empresa não realiza reembolso, nem mesmo parcial, com base em seus termos de uso.

Tal negativa viola o Código de Defesa do Consumidor (artigos 6, III, 14, 20 e 51), pois:

1. Houve falha no dever de informação clara e prévia no momento da compra, mesmo com o conteúdo (smartphone) devidamente declarado antes do pagamento;

2. O prazo expresso contratado foi descumprido, transformando na prática um frete SEDEX de R$ 100,00 em uma encomenda terrestre comum (PAC);

3. É nula de pleno direito qualquer cláusula contratual que isente o fornecedor de responsabilidade pela falha na execução do serviço.

Informo que já formalizei reclamação junto ao Procon sob o protocolo 2072092/2026 e solicito o reembolso integral do valor de R$ 100,00 via Pix. Não tenho interesse em créditos na plataforma, pois não realizo envios frequentes.

Aguardo retorno e solução.

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