Cancelamento por arrependimento em 7 dias ainda não concluído

Em 27/08/2026, assinei um contrato de multipropriedade referente ao empreendimento Vila da Amizade.

Em 28/08/2026, dentro do prazo de 7 dias previsto no contrato, manifestei por escrito o exercício do direito de arrependimento e solicitei o cancelamento integral da contratação.

Durante o atendimento, a empresa apresentou alternativas comerciais, incluindo a manutenção do contrato e o repasse da unidade. Recusei essas alternativas e deixei claro que não tinha interesse em negociação, cessão ou repasse, mas exclusivamente no cancelamento pelo exercício do direito de arrependimento.

A própria empresa orientou o envio de carta registrada com Aviso de Recebimento, acompanhada do comprovante de postagem, do código de rastreamento e de cópia da carta por e-mail.

Cumpri o procedimento indicado: postei a carta registrada com AR em 31/08/2026 e enviei à empresa a carta assinada, os comprovantes de postagem, os códigos de rastreamento, o contrato e os registros das conversas.

Em 31/08/2026, a empresa confirmou por e-mail o recebimento da minha manifestação e informou que prepararia um termo de distrato, mencionando prazo de 7 dias úteis para reembolso após a confirmação das assinaturas.

Em 03/09/2026, recebi um termo para assinatura eletrônica. Não assinei o documento porque ele apresentava problemas relevantes, entre eles:

- número de contrato incorreto em uma cláusula;

- data do termo anterior à celebração do contrato;

- ausência de previsão clara sobre o cancelamento de todas as cobranças e parcelas futuras;

- cláusula de quitação ampla antes da confirmação do estorno;

- redação tratando o cancelamento como liberalidade da empresa, embora o pedido tenha sido apresentado dentro do prazo de arrependimento.

Em 04/09/2026, comuniquei por e-mail a recusa da assinatura e solicitei a correção do documento. Também solicitei a confirmação do cancelamento de todas as cobranças futuras e que eventual quitação somente produzisse efeitos após o estorno integral e o cumprimento de todas as obrigações da empresa.

Em 08/09/2026, a empresa respondeu apenas que a solicitação estava em andamento e pediu que eu aguardasse.

Até o momento, o cancelamento não foi concluído documentalmente, não recebi o termo corrigido, não recebi a confirmação do estorno e não recebi a confirmação do cancelamento de todas as cobranças futuras.

Não tenho interesse em repasse, cessão, renegociação ou manutenção do contrato. O pedido é exclusivamente de cancelamento pelo exercício tempestivo do direito de arrependimento.

SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO

Solicito:

1. O envio do termo de cancelamento/distrato corrigido, com a identificação correta do contrato e a data correta;

2. A confirmação formal do cancelamento integral do contrato;

3. O cancelamento de todas as parcelas futuras, boletos, lançamentos, cobranças e demais obrigações vinculadas ao contrato;

4. A restituição integral dos valores pagos, sem descontos, multas ou retenções;

5. O envio do comprovante do estorno;

6. A confirmação de que não haverá novas cobranças, protesto, negativação ou qualquer restrição relacionada ao contrato;

7. O envio do protocolo e do documento que comprove a extinção integral do vínculo contratual.